A Defensoria Pública do Estado da Bahia– DPE/BA se reuniu com a Secretária da Assistência Social de Santo Antonio de Jesus para propor a implementação do projeto de cooperação interinstitucional, que tem como objetivo replicar o modelo exitoso da área de saúde na área dos serviços socioassistenciais prestados pelo Município.

O projeto visa solucionar as demandas dos assistidos da Defensoria Pública e dos usuários ou potenciais usuários da rede socioassistencial do Município e tem como foco principal priorizar a solução extrajudicial sem a necessidade de acesso ao Judiciário como primeira medida, oferecendo a população o direito à assistência social e o acesso aos serviços da área.

Na reunião, após a apresentação do projeto, foi destacado o papel ativo da Defensoria em Santo Antônio de Jesus na busca de soluções dialogadas das demandas da população com o poder público municipal. O diálogo aconteceu na terça-feira, 22, na sede da 6ª Regional da Defensoria Pública em Santo Antônio de Jesus.

“Essa parceria tem o intuito de melhorar as condições de vida da população assistida pela Defensoria, que também é público alvo da Política de Assistência Social. A intenção é beneficiar e buscar efetivar os direitos desses assistidos sem necessariamente judicializar ações contra o Município”, explicou Arlete Lobo, assistente social da 6ª Regional da DPE/BA

Segundo o subcoordenador da 6ª Regional, Murillo Bahia, a Defensoria Pública busca dar uma resolutividade maior às demandas que chegam dos assistidos, que relatam a dificuldade no acesso aos serviços sociais prestados pelo Município. “A iniciativa é importante para acompanharmos mais de perto o funcionamento da rede socioassistencial local, fazendo o diagnóstico dos serviços prestados e a fiscalização da sua qualidade e adequação, e assim garantir que os usuários recebam um atendimento efetivo e de qualidade”, ressaltou Murillo Bahia.

O projeto será apresentado pela secretária aos coordenadores dos equipamentos da rede socioassistencial para definir a comissão que fará parte das reuniões mensais. Uma nova reunião foi agendada para o próximo dia 05 de junho, às 15h, na sede da 6ª Regional, para a assinatura do projeto.

Participaram também da reunião a secretária de Assistência Social, Dalva Mercês, a coordenadora do Bolsa Família, Joelma da Conceição, e o diretor de Proteção Básica, Ailton dos Santos.

Sobre o projeto

O cidadão que buscar a Defensoria Pública da Bahia em Santo Antônio de Jesus com relato de ameaça ou violação ao seu direito à assistência social, será atendido e devidamente orientado acerca da documentação e providências necessárias para obter, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social de Santo Antonio de Jesus, uma solução extrajudicial da demanda.

A Defensoria Pública encaminhará o assistido para ser atendido na sede da Secretaria de Assistência Social. O encaminhamento será feito através de Carta de Encaminhamento que conterá um breve resumo do seu relato e a requisição de providências ao órgão municipal. Serão encaminhados apenas os casos em que o assistido relatar que buscou a rede socioassistencial e encontrou alguma dificuldade no atendimento de sua demanda ou violação ou ameaça ao seu direito à assistência.

Serão realizadas reuniões mensais, toda primeira quarta-feira do mês, na sede da 6ª Regional da Defensoria Pública de Santo Antônio de Jesus ou na Secretaria de Assistência Social do Município, envolvendo uma comissão interinstitucional com representantes da Defensoria Pública e da Secretaria de Assistência Social, a fim de que sejam discutidas as demandas relacionadas aos assistidos da DPE/BA. Na ocasião será realizada pelo órgão municipal uma exposição das providências, soluções e conclusões de cada um dos casos encaminhados.