Com o intuito de acompanhar, de modo ainda mais próximo, a situação da comunidade de Nova Canaã em Santo Antônio de Jesus, a Defensoria Pública do Estado da Bahia e a Ouvidoria Cidadã da DPE/BA realizaram no sábado, 17, uma visita ao local para conversar com as famílias que residem na área que é objeto de disputa judicial.

Estiveram presentes na visita a defensora pública e coordenadora da 6a Regional da Defensoria, Carina Góes, a defensora pública Natalie Navarro e a ouvidora-geral da Defensoria, Sirlene Assis. A Ouvidoria da DPE/BA está organizando para esta quarta-feira, 21, uma audiência pública virtual para tratar da questão e situação dos moradores.

A contestação fundiária na região começou em 2018, quando a Coelba ingressou com ação de reintegração de posse do terreno que vinha ocupado por dezenas de famílias. Em julho deste ano, após atuação da DPE/BA, uma liminar que então assegurava à Coelba o direito de desocupação foi suspensa pelo Tribunal de Justiça da Bahia devido à pandemia do coronavírus. A suspensão, no entanto, foi fixada apenas até o dia 31 de outubro.

Na área hoje estão construídas 61 casas de alvenaria, onde em muitos casos residem famílias compostas por crianças e idosos. Os moradores já estabeleceram forte vínculo com a terra e também desenvolvem agricultura familiar como forma de garantir a subsistência. A comitiva da Defensoria fez reunião com os moradores para orientações sobre o processo judicial e a audiência pública.

A defensora pública Natalie Navarro, que atua diretamente no caso, explica que a Defensoria já entrou com solicitação de prorrogação da suspensão, diante da continuidade da pandemia, bem como da possibilidade de solução consensual do conflito com a manutenção dos moradores no local.

“A comunidade destinou efetiva função social e econômica à terra [como requer a Constituição] que se encontrava completamente abandonada. Os moradores têm direito à moradia digna, garantido pela Constituição, o qual deve ser garantido e efetivado pelos poderes públicos. Assim, a nossa defesa é no sentido de que seja garantido o direito de moradia da comunidade Nova Canaã no local onde se encontram”, comentou.

Natalie Navarro explica também que não há sentença estabelecida pela Justiça pela desocupação da área, apenas a decisão interlocutória (que não decide pelo teor da controvérsia) que concedeu em caráter liminar o direito da Coelba realizar a desocupação da área. “Em casos como esse, o papel da Defensoria é, justamente, buscar garantir a efetivação dos direitos dos moradores, a fim de se evitar uma remoção forçada, garantindo a sua permanência no local”, acrescentou.

Para a ouvidora-geral Sirlene Assis, a audiência visa justamente colaborar no processo de construção de uma solução de comum acordo. “Nosso objetivo é debater a questão com a finalidade de obter solução consensual para o conflito fundiário. Vamos nos pautar, especialmente, nas demandas apresentadas pelos integrantes do Movimento Nova Canaã e do Movimento dos Sem Teto da Bahia – MSTB”, explicou.

Audiência Pública

A audiência pública da Ouvidoria da Defensoria baiana está marcada para a próxima quarta-feira 21, das 14h às 18h. O encontro será virtualmente através do Google Meet e link de acesso a sala será informado após a inscrição, que deverá ser feita até às 17h do dia 20 de outubro, através de mensagem pelo Whatsapp para o número (71) 99958-8193.