A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA participou do Primeiro Congresso para o Cuidado de Crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus, em Santo Antônio de Jesus – SAJ, nesta quinta-feira, 15. O evento foi promovido pelo Núcleo Regional de Saúde do Leste, órgão da Secretaria Estadual de Saúde do Estado da Bahia.

Na ocasião, foi proferida a palestra Direitos da Criança com Síndrome Congênita e Suas Famílias, destacando o papel da DPE/BA como instituição que atua na defesa das garantias e na concretização do acesso à justiça. 

A defensora pública Manuela de Santana Passos, palestrante na ocasião, apresentou o trabalho realizado pela instituição em favor das pessoas com deficiências e síndromes, principalmente em relação às crianças com microcefalia,  e esclareceu dúvidas de como agendar atendimento na unidade da Defensoria em Santo Antônio de Jesus.

Foram prestados esclarecimentos sobre a prioridade de crianças com microcefalia no Programa Minha Casa Minha Vida,  em que as famílias são dispensadas do sorteio de seleção; sobre o acesso ao Benefício de Prestação Continuada – BPC assistencial; isenções tributárias e tarifa social de energia elétrica. Também falou-se sobre direito de acesso à saúde e à educação, defesa em ações na área de família e direito ao passe livre municipal, estadual e federal.

“Participar do evento foi uma importante oportunidade de apresentar o trabalho da Defensoria Pública e direitos das pessoas com deficiência para agentes multiplicadores, profissionais das áreas de educação e saúde de diversos municípios da região de Santo Antônio de Jesus”, pontuou a defensora. Para além, relatou que muitos dos presentes desconheciam as garantias asseguradas às pessoas com microcefalia e outras deficiências. “Por fim, esclareci sobre a sistemática de atendimento da unidade da DPE em Santo Antônio de Jesus”, concluiu.

Estiveram presentes na ocasião profissionais da saúde, educação e policiais militares de vinte e dois municípios da região.

 A Defensoria em SAJ funciona de segunda a quinta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h; e às sextas-feiras, das 08 às 14h. Nas sextas à tarde trabalha em plantão para urgências (das 14h às 17h). Os agendamentos são presenciais, mas os atendimentos emergenciais para garantia de acesso à saúde não necessitam de agendamento. Para contato basta ligar para (75) 3602-0926.