A DPE foi intimada como Custos Vulnerabilis, isto é, guardiã dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade, para acompanhar o processo.

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, por intermédio dos defensores públicos da comarca de Santo Antônio de Jesus, Lucas Resurreição e Murillo Bahia, nos dias 18 e 19 de janeiro esteve presente na região afetada pela decisão judicial. O Município de Santo Antônio de Jesus ingressou com ação demolitória para que as pessoas desocupassem os imóveis construídos naquela região, para posterior demolição desses imóveis. A justiça deferiu liminar determinando, porém, que a desocupação só poderia ser efetivada com prévia indicação, pelo município, do local em que as pessoas ocupantes irão ser destinadas.

Os defensores públicos oficiaram as secretarias municipais envolvidas no caso, requisitando informações a respeito das providências que estão sendo tomadas pelo Município, para destinação em local adequado das pessoas ocupantes daquela localidade. De acordo com Lucas Resurreição e Murillo Bahia, a situação será monitorada e fiscalizada até o seu deslinde pela Defensoria Pública, a fim de que seja garantido o direito constitucional à moradia das pessoas em situação de vulnerabilidade ali envolvidas.

Baseado no espírito do novo Código de Processo Civil, tendo em vista que a situação abrange pessoas em situação de hipossuficiência, a DPE foi intimada como Custos Vulnerabilis, isto é, guardiã dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade, para acompanhar o processo. Os defensores públicos visitaram o local com o intuito de traçar um perfil das famílias ocupantes e de transmitir às pessoas as devidas informações e orientações sobre o caso.