A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA através da 6ª Regional – Santo Antônio de Jesus, vistoriou no dia 28 do mês anterior, as instalações da Secretaria de Assistência Social com a finalidade de avaliar a estrutura montada para atender as pessoas atingidas pela chuva na região. Na oportunidade foi conversado com algumas famílias que participavam da força tarefa.

Ainda sobre questões ligadas a rede de assistência social e as situações das famílias atingidas pelas fortes chuvas que caíram na cidade nas últimas semanas, a DPE/BA também realizou na quarta-feira, 27, uma reunião entre a Secretária de Assistência Social, Dalva Mercês Barreto e os defensores públicos Carina Goés, Paula Lincon e Gustavo Pereira, assistente social Arlete Lobo e psicóloga Lucivone Rodrigues da DPE/BA.

Considerando as chuvas alarmantes que atingiram a cidade, a reunião teve ainda como finalidade a ciência da Defensoria de todas as medidas que estavam sendo adotadas pela Prefeitura para mitigar os danos à população, especialmente no tocante às famílias vulneráveis que foram desalojadas, que tiveram seus imóveis danificados ou perderam seus pertences.

Para a coordenadora da 6ª Regional, Carina Goés, a reunião serviu, também, para apresentar os novos defensores públicos atuantes na comarca de Santo Antônio de Jesus à Secretaria de Assistência Social do Município, de forma a fortalecer o vínculo entre as instituições no sentido comum de implementação de uma assistência pública municipal que garanta os direitos da parcela mais vulnerável da sociedade

O defensor público Gustavo Pereira comentou que a vistoria buscou analisar o funcionamento dos equipamentos de trabalho montados para atendimento da população, desde o recebimento de doações até a entrega de alimentos e realojamentos dos desabrigados: “Presenciamos uma ótima atuação da Secretaria de Assistência Social e da Prefeitura neste momento crítico”, pontuou o defensor Gustavo Pereira.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Para resolver estas questões, a Defensoria propôs uma Ação Civil Pública, no dia 13 de fevereiro, através dos defensores públicos Lucas Marques Resurreição e Lucas Silva Melo com objetivo de discutir soluções que possibilitem aos usuários do Sistema Único de Assistência Social – SUAS usufruírem de um serviço através da criação de um grupo de trabalho entre representantes da DPE/BA e do Município, visando debater as demandas existentes no âmbito da ação coletiva e, assim, a formulação de possível acordo de ajustamento de conduta entre as instituições.