A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA participou de audiência pública com objetivo de preservar os direitos das famílias em situação de vulnerabilidade social e hipossuficiência econômica que ocuparam um terreno em Santo Antônio de Jesus.

A audiência resultou em alguns encaminhamentos, como o da obrigação da Secretaria de Ação Social de mapear e cadastrar as famílias ocupantes, indicando em quais programas sociais foram inseridas. Também foi encaminhada a obrigação do Município em fazer a análise e responder à proposta de desapropriação da área, com a respectiva indenização ao proprietário, para a construção de um bairro popular. Uma nova audiência será realizada para dar continuidade às discussões, onde os resultados dos encaminhamentos serão analisados.

“A realização desta audiência pública representa uma oportunidade para a sociedade de Santo Antônio de Jesus encarar a questão da moradia no Município, tendo a Defensoria Pública – atuando mais uma vez como fiscal e guardiã dos direitos e garantias das pessoas em situação de vulnerabilidade – papel fundamental na interlocução entre os poderes e instituições responsáveis pela efetivação de políticas públicas nessa área, em especial no sentido de lutar pela garantia do acesso dos seus assistidos ao direito fundamental à moradia”, disse o subcoordenador da 6ª Regional – Santo Antônio de Jesus, Murillo Bahia.

De acordo com o defensor público Lucas Ressurreição, o caso consagra de forma definitiva a atuação da Defensoria Pública como guardiã dos direitos humanos de pessoas em situação de vulnerabilidade em Santo Antônio de Jesus.

A DPE está atuando na condição de custos vulnerabilis. Trata-se da efetivação de dispositivo do novo Código de Processo Civil – CPC, que reconheceu a importância da participação da Defensoria Pública sempre que figurar no polo passivo de demandas possessórias grandes números de pessoas em situação de hipossuficiência econômica. No caso concreto, são cerca de mil pessoas envolvidas.

De acordo com o defensor Murillo Bahia, a intenção da reunião foi buscar soluções através de meios consensuais, sem que fosse necessário recorrer aos tradicionais métodos coercitivos utilizados em demandas desta natureza, como o uso da violência física estatal. Já existe medida liminar deferida determinando a reintegração, porém a juíza desautorizou a utilização de força policial para a retirado dos ocupantes, pois ela entendeu que deve-se tentar esgotar os meios de convencimento e negociação para a saída voluntária dos mesmos do imóvel em litígio.

A audiência aconteceu na terça-feira, 13, no Salão do Júri do Fórum Wilde Oliveira Lima, em Santo Antônio de Jesus – BA, e contou também com a presença de lideranças e representantes dos ocupantes do terreno em litígio; os advogados populares dos ocupantes Leonardo Fiuza e Antônio Leal; os advogados do suposto proprietário do terreno ocupado que ajuizou a ação; a juíza Renata Rocha; a promotora de justiça Aline Cotrim, a secretária de Ação Social e Vice-Prefeita Dalva Mercês; técnicos da Secretaria de Ação Social; representantes da Polícia Militar, jornalistas e sociedade civil.