Para sanar dúvidas e oferecer orientações quanto à diversas situações relativas aos direitos da criança e do adolescente, a Defensoria Pública do Estado da Bahia em Santo Antônio de Jesus realizou reunião virtual com o Conselho Tutelar do município ao fim do mês de outubro.

Na reunião foram pontuadas questões que envolviam casos de guarda, pensão alimentícia, regularização de visitas, entre outras, sendo que parte das situações tratadas exigiam determinação judicial para encaminhamentos já que, nestes casos, o Conselho Tutelar não possuía as prerrogativas para estabelecer decisões obrigatória a serem respeitadas pelas partes em conflito.

Presente na reunião o defensor público Renan Borges, apontou que a própria Defensoria também não exerce poder coercitivo, atuando para buscar na Justiça as vias que façam valer determinações a serem respeitadas. Já a defensora pública Paula Faskomy propôs a realização de um curso de capacitação virtual, para os e as conselheiras, de modo a tratar dos temas em questão, em especial da alienação parental [quando a criança é manipulada por um dos genitores, pai ou mãe, a detestar o outro genitor], tema sobre o qual as pessoas em geral demonstram pouco conhecimento.

Foi observado pela conselheira Débora de Jesus que em razão da Defensoria Pública não estar aberta durante a pandemia [a Defensoria reabriu seus atendimentos presenciais nesta terça-feira, 3, somente com agendamento , que ainda é feito remotamente], alguns casos vinham retornando muitas vezes ao Conselho Tutelar. Comentou ainda sobre casos em que já há decisão judicial, mas não há cumprimento por uma das partes e que o Conselho não vê por onde lidar.

O defensor público Renan Borges ressaltou que ainda que o retorno dos atendimentos presenciais seja gradual e exclusivamente para casos agendados, a Defensoria pede para a população mantenham os protocolos de biossegurança e evitem aglomerações. Borges orientou que as pessoas façam o agendamento de seu atendimento de forma remota pelos canais de recepção de demandas dos assistidos por meio do serviço virtual da central de relacionamento (capital e interior) pelos telefones 129 ou 0800 071 3121 ou por meio do portal da Defensoria na internet.

Também participaram do encontro as conselheiras tutelares Andressa Queiroz Conceição, Emanuelle Feitosa de Lima e Joelia de Sousa Barreto.