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Segundo a Secretaria Estadual de Educação da Bahia, há 249 crianças e adolescentes com paternidade não declarada na certidão de nascimento em Santo Antônio de Jesus. Esse número foi levantado em apenas 10 colégios estaduais da cidade. Diante deste e de outros cenários preocupantes, a Defensoria Pública baiana, objetivando reduzir conflitos sociais mediante a facilitação do reconhecimento de paternidade, lançou ontem à tarde (14), na 6ª Regional, a edição 2012 da “Ação Cidadã – Sou Pai Responsável”.

A Ação tem assegurado a jovens e adultos a efetivação do direito constitucional de saber sua verdadeira identidade genética. Dessa forma, cidadãos socialmente vulneráveis podem mediar e conciliar conflitos familiares e, caso necessário, realizar exame de DNA, gratuitamente, com a consequente inclusão do nome do pai no registro de nascimento do filho.

“Desde a inauguração desta Regional, há quase três anos, temos realizado esse trabalho facilitador de reconhecimento de paternidade, seja aqui em nossa sede, seja através de ações itinerantes (mutirões), levando esse direito às populações que não têm acesso a Defensoria Pública em seus municípios. E durante esta caminhada, temos visto o quanto esta Ação é importante. Mais do que uma campanha, é um resgate e inserção social”, declarou a defensora pública e subcoordenadora da Regional da Defensoria Pública em Santo Antônio de Jesus, Guiomar Fauaze.

PREVENÇÃO

Conforme a subcoordenadora da 6ª Regional, não é apenas crianças e adolescentes que sofrem com a ausência jurídica e física de seus pais: “Pessoas maiores de 18 anos também sofrem com esta situação. Podem não depender materialmente de seus genitores, mas serão sempre dependentes afetivos e morais. Por isso, acredito que o papel da Defensoria Pública neste caso seja o de prevenção. Estamos buscando evitar que nossas crianças e adolescentes não se tornem adultos ressentidos e incompletos devido à ausência paterna em suas vidas”.

Na opinião do defensor público Armado Fauaze, a Ação Cidadã busca, antes de tudo, investir na paz social, através da reorganização familiar. “Se buscamos uma sociedade mais justa e com paz, então, esse assunto desrespeita a cada um de nós. Sendo assim, é um dever de todos divulgar esta campanha. Colabore conosco, conscientizando mães, supostos pais e filhos sobre o tema e a atuação da Defensoria Pública. A cidadania é um direito, mas também um dever”, afirmou ele.

Para o defensor público e coordenador executivo das regionais da Defensoria, Ricardo Carillo Sá, as pessoas estão ficando mais conscientes da necessidade de uma criança ou jovem ter o nome do pai em sua certidão de nascimento: “O que falta para as pessoas resolverem conflitos, muitas vezes, é uma bom diálogo, e a Defensoria Pública vem buscando isso através da mediação e da conciliação entre as partes. Lembrando que o maior interessado é a criança, que tem o direito constitucional a ter o nome do seu genitor devidamente reconhecido”. O defensor público também lembrou a todos que a Ação se estende durante todo o ano e que as mães ou interessados devem procurar a Defensoria mais próxima e preencher um formulário com indicação de quem é o suposto pai, o endereço e dados para sua localização.

 

ATENDIMENTO

De agosto a setembro.

Sede da Defensoria Pública em Santo Antônio de Jesus

Rua A, nº 01 – Centro

Loteamento Villa Inglesa

Tel.: (75) 3632-0712