A suspensão do cumprimento do mandado de reintegração de posse em favor da Coelba e contra a comunidade Nova Canaã, em Santo Antônio de Jesus, foi prorrogada até o dia 31 de dezembro de 2020 após atuação da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA. A solicitação da Instituição foi atendida pelo Judiciário, que também intimou o Estado da Bahia para manifestar-se sobre a possibilidade de participar diretamente da construção de uma solução consensual apresentando, se for o caso, sugestão de um plano.

Entre os motivos da decisão favorável à DPE/BA e à comunidade local estiveram o estado de calamidade instaurado no Brasil devido à pandemia da Covid-19 e ao risco de contaminação aos quais estariam expostos os integrantes da comunidade, a população em geral e os servidores envolvidos no cumprimento da medida.

“Verifico, ainda, que a aludida suspensão não apresenta perigo de irreversibilidade, não havendo risco concreto de prejuízos permanentes ao autor da demanda. Ao contrário, o cumprimento da medida neste momento poderia trazer prejuízos de ordem permanente, visto que vidas poderiam ser ceifadas em razão da contaminação pela Covid-19”, explicou na decisão o Judiciário.

Atuante na 6ª Regional da Defensoria Pública da Bahia, sediada em Santo Antônio de Jesus, a defensora pública Natalie Navarro avalia a decisão favorável à comunidade, porém ainda manifesta preocupação sobre o caso.

“A decisão judicial foi sensível aos impactos da Pandemia e às possibilidades de construção de uma solução amigável para o conflito coletivo, sem a remoção forçada. Contudo, o prazo da suspensão ainda é muito curto, pois, infelizmente, a Pandemia não terá acabado até o final do ano.  Enquanto isso, envidaremos esforços para encontrar uma solução amigável para o caso, a fim de manter a comunidade na área ocupada”, explica Natalie Navarro.

Esta já é a segunda prorrogação concedida pela Justiça em favor da comunidade Nova Canaã, onde estão construídas 61 residências em que moram diversas famílias. A primeira havia sido concedida em julho deste ano, quando a DPE/BA conseguiu uma liminar suspendendo a desocupação, com validade até 31 de outubro, conforme a Lei 11.179/2020.

Audiência pública e visita a Nova Canaã

Com a proximidade do fim do prazo de suspensão da reintegração de posse, foi realizada em 21 de outubro uma audiência pública virtual convocada pela Ouvidoria Cidadã da Defensoria, com a participação da 6ª Regional da Defensoria da Bahia, para discutir não apenas a necessidade da prorrogação do prazo de suspensão quanto a busca por solução negociada do conflito fundiário.

O encontro foi mediado pela ouvidora-geral da DPE/BA, Sirlene Assis, com a presença da defensora pública Natalie Navarro, além de moradores da ocupação, lideranças de movimentos pelo direito à moradia, secretarias de governo municipal, de Santo Antônio de Jesus, e estadual, Ministério Público da Bahia, os deputados estaduais Hilton Coelho, Robinson Almeida e Neusa Cadore, representantes da Coelba, entre outros participantes.

Dias antes, em 17 de outubro, uma visita à comunidade Nova Canaã foi realizada pela defensora pública e coordenadora da 6ª Regional da Defensoria, Carina Góes, pela defensora pública Natalie Navarro e pela ouvidora-geral da Defensoria, Sirlene Assis.

Além da construção das 62 casas de alvenaria no local, onde moram diversas crianças e idosos, há uma forte vinculação das famílias com a terra: há o desenvolvimento de agricultura familiar como forma de garantir a subsistência. A comitiva da Defensoria fez reunião com os moradores para orientações sobre o processo judicial e a audiência pública que viria a ocorrer dias depois.