Termo de Cooperação Técnica firmado entre DPE/BA e DPU viabilizou o atendimento de 99 pessoas em Santo Antônio de Jesus

A parceria entre Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA e Defensoria Pública da União – DPU, estabelecida pelo Termo de Cooperação Técnica firmado entre as duas instituições, viabilizou o atendimento de 99 pessoas em Santo Antônio de Jesus entre os dias 30 de novembro e 3 de dezembro, em ações relacionadas à Previdência Social..

O mutirão aconteceu pela primeira vez no início de agosto e novamente foi realizado na sede da DPE/BA. De acordo com o subcoordenador da 6ª Defensoria Pública Regional em Santo Antônio de Jesus, Marcio Marcílio de Eça Santos, a maior procura foi para atendimentos na área previdenciária, contemplada pela DPU.

"Esta parceria entre a DPE e a DPU mostra-se relevante para a população hipossuficiente e um dos instrumentos são os mutirões periódicos. Nesta conjunção de forças entre as instituições aquele desprovido de recursos tem de forma ainda mais ampla a defesa dos seus direitos", afirmou Marcio Marcílio.

Nesta edição, 53 pessoas tiveram o primeiro atendimento. Foi o caso de dona E.D.S, 62 anos, diarista. Contribuinte desde 2008, a assistida sofre de artrose e tendinose e procurou o serviço na última quarta-feira (28) para tentar obter na Justiça o auxílio-doença, já que o INSS negou o benefício em abril deste ano. E.D.S foi atendida pela defensora pública federal Graciela Rosa e compareceu munida de todos os documentos necessários, inclusive dos relatórios médicos atualizados que atestam a incapacidade laborativa.

"O referido quadro clínico é responsável por causar-lhe intensas dores na lombar e no ombro direito, dificuldades para a realização de atividades da vida diária e tarefas domésticas, entre tantos outros graves sintomas que, pela repercussão física peculiar, acabam por incapacitar a requerente de continuar exercendo as suas potencialidades trabalhistas", afirmou a defensora, na petição inicial já protocolada na Seção Judiciária de Salvador.