Reunião aconteceu nesta quarta-feira, 14, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde

A saúde das pessoas em situação de rua foi tema de reunião ocorrida entre a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, representantes da Secretaria Municipal de Promoção Social – SEMPS, Secretaria Municipal de Saúde, Movimento de População de Rua, dos Consultórios na Rua, Projetos Ponto de Cidadania, Corra pro Abraço e Axé. A criação do Comitê Técnico de Saúde Mental para as pessoas em situação de rua e a oferta do cartão do SUS a esse grupo também foram questões discutidas.

De acordo com a defensora pública Fabiana Miranda, da Equipe Pop Rua, a situação precária dos Consultórios na Rua de Salvador foi apontada durante o encontro. Poucos consultórios (apenas dois), equipes com número insuficiente de profissionais, ausência de transporte próprio foram alguns dos problemas apresentados. Segundo Fabiana Miranda, foi solicitado às equipes dos Consultórios na Rua que procurassem a Defensoria para detalhar as dificuldades enfrentadas. A instauração de um Procedimento para Apuração de Dano Coletivo – PADAC não foi descartada.

Os Consultórios na Rua servem como unidades de saúde de referência para atendimento imediato. Contam com profissionais de várias áreas, principalmente médicos, psicólogos e educadores sociais. Instituído pela Política Nacional de Atenção Básica, em 2011, o objetivo é ampliar o acesso da população de rua aos serviços de saúde, ofertando, de maneira mais oportuna, atenção integral à saúde para esse grupo populacional, que se encontra em condições de vulnerabilidade e com os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados.

Comitê Técnico de Saúde Municipal

No que diz respeito ao Comitê Técnico de Saúde Municipal, o momento foi de comemoração. A notícia de que será publicada nesta sexta-feira, 17, Portaria que garante a formalização do comitê foi celebrada. O Comitê Técnico de Saúde Municipal para a população em situação de rua será um órgão de assessoramento técnico da Secretaria Municipal de Saúde, composto por representantes das Diretorias e Setores internos da pasta. A ideia é que esses agentes possam assessorar, avaliar e pensar como o serviço público municipal de saúde deverá trabalhar as demandas de saúde da população de rua. O Movimento de População de Rua, a DPE e o MP deverão ser membros convidados do comitê, para auxiliar os trabalhos.

“Representa uma vitória para as pessoas em situação de rua, fruto de um trabalho da Defensoria Pública – Equipe Pop Rua, do Movimento de População de Rua e do Grupo de Trabalho de Atenção à Saúde da População de Rua de Salvador, que reúne profissionais das áreas de saúde, assistência e do Movimento de População de Rua”, sinalizou Fabiana Miranda.

Outra reivindicação da Defensoria, a oferta do cartão do SUS às pessoas em situação de rua, já havia sido discutida em reuniões anteriores entre a DPE, Secretaria Municipal de Saúde, Movimento de População de Rua e o Grupo de Trabalho de Atenção à Saúde da População de Rua de Salvador. O objetivo é que fossem criados fluxos para facilitar o acesso ao cartão, já que esse grupo populacional não possui comprovante de residência ou, na maioria das vezes, documentos de identificação. A formalização desses fluxos, no entanto, não ocorreu. Uma nova reunião, dessa vez, com a Coordenação Municipal da Regulação, e com a presença da Defensoria Pública, Ouvidoria da DPE, Movimento de População de Rua, SEMPS, Consultórios na Rua, Projetos Ponto de Cidadania e Corra pro Abraço, deverá ser agendada.

Para Vilma Reis, ouvidora geral da Defensoria Pública, que também participou da reunião, o saldo do encontro foi positivo. “Considero que a reunião chamada pelo Conselho Municipal de Saúde de Salvador com a pauta focada na saúde das pessoas em situação de rua é uma iniciativa importante, pela tentativa de criar um fluxo em relação ao cartão SUS, que é algo fundamental às pessoas, e dá acesso a procedimentos de média e alta complexidade. Outra coisa que considero importante é a possibilidade de diferentes serviços de Salvador de poderem dialogar – SEMPS, Secretaria de Saúde, o Consultório de Rua, o Movimento de População em Situação de Rua. Abrimos um diálogo que terá frutos importantes. O que nos interessa é assegurar o direito da pessoa em situação de rua, que já vive todas as adversidades, e que precisa ter acesso à saúde”, destacou a ouvidora.