Internação compulsória foi um dos temas abordados no evento

Na tarde desta segunda-feira, 19, a Semana de Mobilização Científica – Semoc, promovida pela Universidade Católica do Salvador – UCSal realizou mesa-redonda com o tema Saúde mental em debate. A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA participou do debate através do defensor público Daniel Nicory e das defensoras públicas Fabiana Miranda e Andrea Tourinho, trazendo questionamentos importantes, entre eles o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que entrará em vigor no ano que vem; a Lei 10.216, que trata da internação compulsória; e o uso de drogas e seus reflexos na saúde mental do indivíduo.

A defensora pública Fabiana Miranda, que coordena a Equipe Pop Rua da Especializada de Direitos Humanos da Defensoria Pública, falou sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência e como a sua entrada em vigor terá incidência direta no ordenamento jurídico brasileiro, alterando o Código Civil no que diz respeito à curatela e a capacidade jurídica da pessoa. "Tanto o Ministério Público, como a Defensoria Pública juntamente com a equipe multidisciplinar precisam ser protagonistas nas questões que tratem do respeito à saúde mental", afirmou Fabiana Miranda.

O defensor público Daniel Nicory, que embora não seja especialista em saúde tem trabalho de pesquisa na área de política de drogas, considerou sobre o tema de internação compulsória que "existe uma crença que o internamento compulsório seria a solução, quando na verdade é a fonte de vários problemas. Muitas das pessoas que fazem uso de crack querem tratamento, mas não encontram". De acordo com Nicory, a maior possibilidade de sucesso no internamento é quando há a voluntariedade do paciente e não de forma forçada.

A médica Ana Maria Fernandes Pitta, que coordenou a mesa-redonda, comentou durante o debate sobre a importância da interdisciplinaridade. "A Fabiana, embora falando de questões muito próprias do seu cotidiano jurídico, falou do que há de mais inovador das técnicas de saúde mental. Considerar os próprios sujeitos autopromotores dos seus processos de tratamento, é o que há de mais interessante no nosso campo", destacou.

A defensora pública Andrea Tourinho explanou sobre a sua experiência no Hospital de Tratamento e Custódia – HCT, abordando as práticas e a motivação da Ação Civil Pública que impetrou para o fechamento do HCT. De acordo com a defensora pública, o artigo 3º da Lei 10.216, foi um dos motivos que a impulsionaram a adotar tal medida. "As pessoas não querem entender as questões sobre a saúde mental e que as pessoas que estão ali são, em sua maioria, portadores de esquizofrenia, devendo ter um tratamento diferenciado, e não, ser estigmatizado", concluiu Andrea Tourinho.

Esteve presente à mesa Danilo Carvalho, pedagogo, representando a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Salvador. O evento ocorreu no Espaço Cultural do campus da UCSal, na federação.

OUTRAS MESAS COM A DEFENSORIA

A Defensoria Pública da Bahia participará de outras mesas-redondas na próxima sexta-feira, 23, no Campus da Federação.

– Políticas sobre drogas no Brasil: Reflexões sobre a ótica dos direitos humanos – das 08h às 10h, no auditório Espaço Cultural.

Participantes: Prof. MSc. Daniel Nicory do Prado (Defensoria Pública do Estado da Bahia, Brasil); Esp. Luana Malheiro (Grupo Interdisciplinar de Estudos de Substâncias Psicoativas-UFBA, Brasil) e Representante do Centro de Estudos e Terapia do Abuso de Drogas.

Coordenadora: Prof. Dra. Alessandra Rapacci Mascarenhas Prado (Universidade Católica do Salvador, Brasil).

– Defensoria Pública e a humanização da política sobre drogas (PAINEL INSTITUCIONAL), sexta-feira, 23, das 10h às 12h, no auditório 42.

Participantes: Prof. MSc. Daniel Nicory do Prado (Defensoria Pública do Estado da Bahia, Brasil); MSc. Fabiana Almeida Miranda (Defensoria Pública do Estado da Bahia, Brasil) e Prof. MSc. Patrícia Flach (Centro de Estudos e Terapia do Abuso de Drogas, Brasil).

Coordenadora: Prof. Firmiane Venâncio do Carmo Souza (Escola Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia, Brasil).