A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA prestigiou a inauguração da sede da Operação Ronda Maria da Penha, em Periperi, no Subúrbio Ferroviário de Salvador, na manhã dessa quinta-feira, 10. O defensor público Rodrigo Assis, que atua no Núcleo de Defesa da Mulher – Nudem, acompanhou o descerramento da placa e destacou a importância da atuação integrada das instituições e órgãos do Estado para garantir a assistência de mulheres vítimas de violência doméstica.

"Todo o sistema tem de funcionar de forma embrincada, parceira, para que realmente nosso objetivo maior, que é sempre proteger a mulher da situação de violência, seja efetivamente realizado com eficácia e rapidez, com a necessária urgência que todo casos exigem", declarou.Para o secretário de segurança pública, Maurício Barbosa, é preciso encurtar a distância entre a Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça e a segurança pública no Estado. "Com essas visitas, a Ronda Maria da Penha consegue chegar até essas pessoas que estão submetidas a medidas protetivas, conscientizando a mulher, conscientizando a família da importância da separação do agressor e fazendo com que elas contem com o apoio policial caso haja necessidade", explicou.

"Não adiantaria a Defensoria Pública atender à mulher vítima de violência, pedir a medida protetiva à Justiça, a Justiça conceder a medida protetiva, ela sair da Justiça com essa decisão na mão, mas essa decisão não ter nenhum valor porque, assim que ela chegar em casa, o agressor pode descumprir aquilo e ela não tem a quem buscar", complementou o defensor público Rodrigo Assis.

TERMO DE COOPERAÇÃO

No dia 08 de março de 2015, um termo de cooperação técnica para o enfrentamento e prevenção à violência doméstica e familiar praticada contra as mulheres no Estado da Bahia foi firmado, instituindo a Ronda Maria da Penha (RMP). Além da Defensoria Pública da Bahia, o convênio envolve a Secretaria de Políticas Para as Mulheres (SPM/BA), a Secretaria de Segurança Pública (SSP/BA) com as policias militar e civil, assim como o Departamento de Polícia Técnica, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) e o Tribunal de Justiça (TJ/BA).