A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA recebeu nesta quarta-feira, 22, o Grupo de Trabalho – GT que debate a qualidade e a segurança do transporte marítimo de passageiros,  para traçar estratégias de prevenção de acidentes como o de Mar Grande, que deixou 19 mortos e dezenas de famílias em luto há um ano. O encontro aconteceu na sala do Conselho Superior, na sede administrativa da Instituição localizada no CAB.

O GT consultou a Defensoria sobre as ações indenizatórias ajuizadas em favor das vítimas e propôs que a força-tarefa da DPE/BA unisse esforços com o grupo e participasse das reuniões, para realização de ações conjuntas com objetivo de garantir o direito das vítimas e a segurança dos passageiros na Travessia entre a capital e as ilhas de Vera Cruz e Itaparica.

Entre as propostas, foram debatidas as possibilidades de fortalecimento da fiscalização nos transportes marítimos e da emissão de notas fiscais dos bilhetes vendidos pelas empresas que realizam a travessia (facilitando essa fiscalização e, por exemplo, impedindo a superlotação nas embarcações). Também foram discutidas determinações para que as empresas tenham equipamentos como sinalizadores e treinamento básico de segurança do passageiro.

Em relação ao balanço da Defensoria, relacionado ao caso de Mar Grande, a defensora pública que coordena as regionais da DPE/BA, Soraia Ramos, explicou que a Defensoria, principalmente a unidade na comarca de Itaparica, continua a realizar atendimentos referentes à tragédia de Mar Grande diariamente e está ouvindo as propostas de acordo das partes.

“Essa decisão de ontem [a penhora das cotas sociais do sócio-proprietário da CL Empreendimentos] vai fortalecer nosso pedido e temos muita esperança de, a partir de agora, conseguir a conciliação”, destacou Soraia Ramos, que também é uma das coordenadoras da força-tarefa que a Defensoria criou para resolução do caso de Mar Grande.

A coordenadora do GT, deputada estadual Fabíola Mansur, parabenizou a Defensoria pela assistência contínua às vítimas e por ter sido o único órgão a mobilizar-se desde o início da tragédia. De acordo com ela, a ideia da reunião foi propor medidas ‘factíveis’ para a melhoria da travessia Salvador/Mar Grande.

Também participaram da reunião o subdefensor público geral do Estado da Bahia, Rafson Ximenes; o chefe de gabinete da Prefeitura de Itaparica, Ubirani Freitas; o assessor jurídico da deputada, Anderson Oliveira; e a assessora e participante do GT, Jaciane Sales.

O GT tem a participação de parlamentares, moradores de Mar Grande, usuários dos transportes da travessia na Baía de Todos os Santos, associações e cooperativas.