Atuar de forma sistemática nas delegacias, combater a superpopulação carcerária e contribuir para a redução da violência urbana com a formulação conjunta de políticas de segurança pública. Com estes objetivos, a Defensoria Pública do Estado da Bahia assinou na manhã desta sexta (08), o termo de cooperação entre os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) que prevê a criação do Núcleo de Prisão em Flagrante (NPF). O órgão, sob coordenação do Tribunal de Justiça, em parceria com a Defensoria, Ministério Público, OAB e Secretaria de Justiça (SJCDH) funcionará na Cadeia Pública de Salvador, no Complexo Penitenciário da Mata Escura e é uma das iniciativas do Governo do Estado dentro da Agenda Bahia 2011, que terá como pauta principal o programa estadual Pacto Pela Vida.

A Agenda Bahia é um programa implantado em 2007, que tem como objetivo a cooperação entre o Executivo, Legislativo e Judiciário, visando a ampliação da eficácia da ação do Governo e o alcance das políticas públicas. O governador Jaques Wagner falou do Núcleo como um órgão estratégico no combate à superpopulação nas carceragens das Delegacias. "A gente não pode colocar nas delegacias aqueles que não precisam estar nelas", disse em entrevista à imprensa. A triagem da Cadeia Pública funcionará 24h para recebimento das pessoas pegas em flagrante delito, uma experiência piloto que, posteriormente, será desenvolvida em comarcas de outras cidades.

O Pacto pela Vida tem como finalidade a redução dos índices de crimes contra a vida, por meio da instalação das bases comunitárias de segurança, articulado com as demais secretarias do Estado. O pacto prevê câmaras setoriais para desenvolver políticas públicas como as de segurança pública, defesa social e enfrentamento ao crack, em parceria com as instituições estaduais. Nesta área, a defensora geral pontuou ações da Defensoria, como a parceria com a Fundação Cidade Mãe, na recuperação social de jovens em conflito com a Lei, com o SETAD, na capacitação de defensores no atendimento a usuários de substâncias psicoativas, além da itinerância da atuação defensorial nas comunidades pacificadas pelo Governo.

Quanto ao cumprimento das responsabilidades conferidas à Defensoria pelo pacto, a defensora geral falou de estruturação. "É imperativo ratificarmos a importância e urgência da Defensoria Pública estar em todos os municípios, em especial aqueles apontados pela Secretaria de Segurança como de maiores índices de violência. Nesta parceria, estaremos atentos a esta realidade, buscando maior estruturação da instituição", enfatizou.

Além da Defensoria, assinaram o protocolo da Agenda Bahia, o governador Jaques Wagner, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Marcelo Nilo, a presidente do Tribunal de Justiça, Telma Britto, o chefe do Ministério Público Estadual, Wellington Lima e Silva, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - seção Bahia, Saul Quadros.