A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA lançou nesta segunda-feira, 22, o Selo ESDEP Editorial. Na ocasião, foram lançados o livro Inadimplemento da Pensão Alimentícia e Contexto Familiar de autoria do defensor público Rodrigo Ferreira Lima e a versão impressa da Revista Temática da Defensoria Pública do Estado da Bahia Vol. 1 – Diversidade e Igualdade Racial: Pluralidade Quilombola organizada pelo defensor público Gilmar Bittencourt Santos Silva.

“As duas experiências que temos aqui hoje são de produção coletiva. A ideia de uma pessoa que se une a boa vontade e a capacidade de gestão do corpo da biblioteca da Escola Superior da Defensoria Pública. Deste encontro decidimos enfrentar este novo desafio que é criar um Selo Editorial para dar uma chancela mais efetiva às produções dos defensores públicos, servidores e estagiários”, explicou a diretora da Escola Superior da Defensoria Pública da Bahia – Esdep, Firmiane Venâncio. Ainda de acordo com a diretora, a partir deste momento há uma mudança no patamar das publicações que entram em um universo internacional de controle com um aspecto mais rigoroso em relação ao conteúdo e a qualidade.

Ao exercer a função de Editora a Escola Superior possibilitará a publicação de obras que refletem as necessidades informacionais inerente à atuação da Defensoria Pública, a disseminação dos conhecimentos provenientes da produção científica e acadêmica dos defensores (as), servidores (as) e estagiários (as) da Instituição. Também garantirá a obtenção, para todas as suas publicações, do código International Standard Book Number – ISBN, que é um sistema internacional padronizado que identifica numericamente os livros segundo o título, o autor, o país, a editora, individualizando-os inclusive por edição.

“Nós nos formamos estudando por livros de juízes, promotores e advogados e quem sabem nossos filhos e netos não estudarão por livros escritos por defensores públicos e lançados por nossas escolas. Desejo que outras Defensorias possam beber desse projeto tão frutífero que iniciou aqui”, disse a corregedora-geral em exercício, Larissa Guanaes.

Representando o defensor público geral, Clériston Cavalcante de Macêdo, a defensora pública Cristina Ulm parabenizou toda a equipe envolvida no trabalho e disse estar orgulhosa ao presenciar um marco histórico da Instituição.

AS PUBLICAÇÕES

O objetivo da Revista Temática é debater a Diversidade e igualdade racial: Pluralidade Quilombola. Para isto, a série foi dividida em onze áreas temáticas: Cidadania e Direitos Humanos; Ciências Penais; Infância e Juventude; Direito das Famílias e Sucessões; Direito Processual e Litigância Estratégica; Habitação e Urbanismo; Direito das Mulheres; Diversidade e Igualdade Racial; Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência; Direito do Consumidor e Questões Institucionais, Gestão Pública e Atuação Interdisciplinar.

Já o livro Inadimplemento da Pensão Alimentícia e Contexto Familiar analisou o contexto da cobrança de alimentos no sistema judicial brasileiro. Para tanto abordou conceitos como família e alimentos. Dentre os resultados mensurados, cita-se a viabilidade do estímulo de práticas alternativas à prisão civil na persecução de alimentos e o desenvolvimento, pelo Poder Público, de meios eficazes de facilitação ao adimplemento da obrigação alimentar.