Com o objetivo de retirar do sistema prisional os acusados por crime de natureza patrimonial de menor grau de ofensividade social, que, de acordo com preceitos legais deveriam estar em liberdade ou cumprindo medida cautelar, distinta de prisão processual, defensores da Especializada Criminal e Execução Penal da Defensoria Pública da Bahia integram uma força-tarefa que vai atuar, nesta quarta-feira, 15, no Presídio de Salvador e na Cadeia Pública. A ação visa reduzir a população carcerária e, com isso, a grave situação de superlotação.

Além de fazer parte da programação da Semana Nacional do Defensor Público, cujo tema é "Defensores Públicos: Pelo Direito de Recomeçar", este trabalho também resulta do relatório produzido a partir das visitas feitas, em janeiro, pela Especializada sobre as condições das carceragens de Salvador. "A maioria das delegacias, por exemplo, abriga presos além de sua capacidade física, gerando problemas à saúde e à segurança, sem falar na violação aos direitos constitucionais dos internos, uma vez que a superlotação carcerária os coloca em situação degradante e desumana", explica o subcoordenador da Especializada, Alan Roque de Araújo.

"A pretensão inicial da Defensoria é retirar do sistema prisional os acusados, presos provisórios, de crimes patrimoniais de menor grau de ofensividade social. Segundo a lei em vigor, deveriam estar em liberdade, ou pena de cumprimento de cumprimento de medida cautelar diversa, evitando-se, assim, a prisão como única alternativa. Porém, isto não vem sendo feito e a situação vem se complicando", comenta o defensor.

Também seriam beneficiados com essas medidas, os acusados de tráfico de entorpecentes que respondem pelo comércio de pequenas quantidades de substâncias proibidas. Sem que haja um padrão rígido com relação a esse juízo, utiliza-se, então "a razoabilidade como critério de aferição dessa pouca monta em questão".

A metodologia de trabalho consiste na seleção prévia dos casos que se enquadram nesses parâmetros. Separados os prontuários de cada preso, será verificado o andamento dos respectivos processos. De posse da cópia dos processos, quando exigidos, poderão ser impetrados habeas corpus ou outras medidas libertárias.

Além do andamento processual, haverá consulta para identificar se os processos são acompanhados por advogado ou não. Isto poderá ser constatado no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia, como também a partir do apoio dos defensores que atuam em Varas Criminais.

Somente serão atendidos pessoalmente os internos que podem ser efetivamente beneficiados com as ações. Serão explicados ao preso a razão e os propósitos do mutirão, a sua situação processual, bem como as medidas que poderão ser adotadas, considerando, inclusive, as possibilidades reais de sucesso ou não da iniciativa.

Ao final dos trabalhos será confeccionada uma tabela com o número de presos atendidos e das medidas processuais adotadas. O documento será complementado, gradativamente, à medida que novas decisões sejam proferidas pela Justiça, para que se tenha um quadro preciso dos casos que foram solucionados pela adoção de procedimentos legais pela força-tarefa.

O atendimento aos presos provisórios será realizado durante a manhã e a tarde desta quarta-feira, 15, no Presídio Salvador e na Cadeia Pública. A força-tarefa é composta por servidores e por 20 defensores públicos, sendo que 10 defensores vão atuar em cada unidade, nos dois turnos. Para os presos serão entregues cartilhas do Projeto Recomeçar, voltado à questão da ressocialização, tema da Semana Nacional do Defensores Públicos, assim como a cartilha institucional da campanha de prevenção ao uso abusivo de drogas.