Aspectos técnicos ligados à implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Bahia foram apresentados pelo coordenador de projetos do Tribunal de Justiça, Paulo Cabral, nesta segunda-feira, 18, no Othon Palace Hotel, dentro da programação da Semana da Defensoria 2105. Além do Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública é uma das instituições a utilizarem o sistema de peticionamento eletrônico.

Dúvidas e sugestões decorrentes da utilização do sistema por defensores públicos ganharam destaque na apresentação. Atualizações e ajustes para o sistema, que deverá estar presente em todo o estado até 2018, também foram apontados pelos participantes.

Entre as atuais dificuldades apontadas pelos defensores públicos está a obrigatoriedade da inclusão do Cadastro de Pessoa Física – CPF para o peticionamento. "Boa parte dos assistidos atendidos pela equipe de Atendimento à População em Situação de Rua não possui CPF, o que compromete o peticionamento pelo sistema", exemplificou a defensora pública responsável pela equipe de População em Situação de Rua da Defensoria Pública baiana, Fabiana Miranda.

Já para a defensora pública Marta Cristina Nunes de Almeida, da Regional de Vitória da Conquista, o sistema deverá passar por ajustes que auxiliem o trabalho dos defensores públicos. "O PJe precisa ser pensado a partir de uma atividade defensorial, que é intensa", pontuou.

Sobre o Pje

O sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) é um software elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir da experiência e com a colaboração de diversos tribunais brasileiros.O objetivo principal do CNJ é manter um sistema de processo judicial eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais por juízes, defensores públicos e promotores de todo o país, assim como o acompanhamento desse processo judicial, independentemente de o processo tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados e na Justiça do Trabalho. Atualmente, o software está implantado em uma vara de Acidentes de Trabalho e dois juizados especiais da Fazenda Pública de Salvador, bem como em 115 comarcas do estado. Defensores públicos que atuam perante as varas e comarcas onde o sistema está implantado já estão cadastrados para utilização do Pje. Os demais serão cadastrados progressivamente.