Pela segunda vez, defensores públicos da Instância Superior se reuniram durante a Semana da Defensoria para debater enunciados que servirão posteriormente como teses a serem adotadas pelo grupo. Entre as teses aprovadas na área cível estão as ações relativas a exames médicos, cirurgias e outras nas quais seja evidenciado que pode haver continuidade do tratamento da patologia. Por decisão, nestas, deverá haver o pedido específico da prestação demandada e a continuidade do tratamento que for indicado pelo médico.

Outro enunciado aprovado, desta vez ligada à área crime, refere-se à arguição de nulidade a não intimação prévia da sessão de julgamento para os habeas corpus. Para o grupo, é fundamental que se estabeleça prazo mínimo de 72 horas para notificação de defensores a fim de que estes decidam quais processos farão sustentação oral.

O destaque ficou também para o enunciado que defende o nome da Defensoria Pública como parte essencial no início das petições de recursos iniciados pela Instituição. Para o grupo, isso fortalece o nome da Defensoria e facilita a contagem e estatísticas dos feitos.

Em comemoração aos 30 anos da Defensoria Pública do Estado da Bahia, defensores públicos aprovaram moção de apoio pela realização de encontro nacional de defensores públicos de instância superior, que é a última escala progressiva da carreira defensorial e está equiparada constitucionalmente aos desembargadores e procuradores de justiça. Na Defensoria baiana, são 23 os defensores da Instância Superior.

"A aprovação de teses é importante por permitir que Defensoria Pública tenha uma conduta uníssona. Com elas, vamos aprender a unificar processos e ter um agir nacional", destacou o defensor público Raul Palmeira.

Depois de aprovados, os enunciados seguem para a Escola Superior da Defensoria Pública, responsável pela transformação em teses e disseminação do conteúdo.