Os honorários de sucumbência devidos à Defensoria Pública poderão ser pagos através de boletos bancários emitidos pela própria instituição. Os defensores públicos e membros do Fundo de Assistência Judiciária André Maia e Bruno Moura apresentaram o novo formato de arrecadação na tarde da segunda-feira (18), durante a Semana da Defensoria, no Hotel Othon Palace, em Salvador.

De acordo com a Instrução Normativa 01/2014, os boletos devem ser emitidos através do site da Escola Superior (Esdep). Antes, os defensores públicos informavam, na petição inicial, o número da conta corrente e a agência para posterior pagamento pela parte contrária. De acordo com o titular do Conselho e defensor público André Maia, o sistema não era ideal. “Os relatórios trimestrais ou anuais não indicavam de onde vinham aqueles honorários, defensor ou comarca”, diz.

Mudanças

Agora, os defensores públicos emitem os boletos de arrecadação através do site da Esdep, o qual também reúne todas as informações acerca do Fundo. No momento em que os boletos são gerados, a Diretoria Geral recebe uma cópia e acompanha o pagamento da cobrança. Caso esta não seja paga, o defensor público é notificado. Esse novo formato de pagamento visa facilitar e aumentar a arrecadação dos honorários de sucumbência devidos à Instituição, de acordo com os integrantes do Conselho.

Para o defensor público e suplente do Conselho Bruno Moura, o momento é de difusão da importância da arrecadação desses valores entre os membros da Defensoria. “A ideia é ampliar o contato com o quadro dos defensores públicos, visitando as Especializadas e, no segundo momento, indo às Regionais da Defensoria Pública”, planeja.

O FAJDPE-BA

O Fundo de Assistência Judiciária visa prover recursos financeiros para a aplicação em despesas permanentes em benefício do aperfeiçoamento e da capacitação dos membros e servidores da Defensoria. “Tais recursos vão ampliar a ajuda de custo para o mestrado e doutorado, assim como o auxílio-livro, que corroboram nessa capacitação dos membros da Defensoria Pública”, defende a defensora pública e diretora da EsdepFirmiane Venâncio.