Os defensores públicos da Bahia assistiram, na segunda-feira (18), ao painel com três especialistas do novo Código de Processo Civil, promovido como parte da programação da Semana da Defensoria. O relator do projeto, Sérgio Carneiro; o defensor público do Rio de Janeiro Franklyn Silva; e o advogado Fredie Diddier Jr. apresentaram seus pontos de vista acerca da nova redação, que passa a valer em março de 2016.

A Defensoria pública é citada 56 vezes no novo CPC. De acordo com o advogado e pós-doutor em Direito, Fredie Didier Jr. , "com o novo Código de Processo Civil há um prestígio da atividade constitucional da Defensoria, com o reconhecimento de uma série das suas prerrogativas e um aperfeiçoamento do regramento de concessão de gratuidade à justiça".

Como o novo código entra em vigor ano que vem, o defensor público geral , Clériston Cavalcante de Macêdo, avalia que a instituição precisa estar preparada para efetivar o que é previsto para a participação da Defensoria. "Precisamos ter essa conotação que o Código de Processo Civil exige. Por isso, a instituição tem de se preparar e arrumar a casa para receber esses avanços.", afirma.

Já o defensor público do Rio de Janeiro e mestre em Direito Processual, Franklyn Silva, julga as alterações mais alinhadas ao dia a dia da Defensoria Pública. "O Código compreendeu o regime jurídico da Defensoria, as particularidades da nossa atuação e incorporou ao seu texto novas matérias que são relacionadas ao nosso cotidiano de atuação", avaliou.

CONTRIBUIÇÃO

De acordo com o relator do projeto aprovado, advogado Sérgio Carneiro (deputado federal à época da aprovação das mudanças no CPC), a Defensoria Pública teve uma participação ativa na elaboração do documento. "Muito do que a instituição propôs está nele, a exemplo da vídeoconferência, que é um elemento que existe no Direito Penal. A Defensoria visualizou nesse instrumento a possibilidade de que a sua clientela não tivesse de largar o trabalho para fazer um testemunho", exemplifica.

Para a diretora da Escola Superior da Defensoria (Esdep), Firmiane Venâncio, além de reconhecimento do trabalho das Defensorias brasileiras, o novo código também traz o desafio que inclui "não só formar os defensores acerca da nova legislação, mas também assegurar que os dispositivos, que tem relação com a instituição, sejam regularmente implementados. É uma questão de fortalecimento institucional que está por trás desses dispositivos", avaliou.