Debates, troca de informações e relatos de experiências marcaram o encontro dos defensores e defensoras públicas presentes nas mesas temáticas da área Cível e de Fazenda Pública na manhã desta quinta-feira, 16, durante a Semana da Defensoria 2019. As reuniões tiveram o propósito de definir e aprovar enunciados da Defensoria Pública do Estado da Bahia.

Os enunciados são instrumentos da Defensoria que buscam orientar e uniformizar entendimentos coletivos quanto a questões processuais e técnicas. Se fundamentam em situações e cenários comuns vivenciados na rotina dos defensores públicos e têm o intuito de servir como guia no modo de proceder em casos exemplares.

Este ano o grupo da área Cível debateu 20 enunciados, aprovando 18 e revogando dois. Entre os principais tópicos estiveram temas relacionas ao modo de ingresso de ações no Poder Judiciário e itens relacionados à análise da real hipossuficiência (carência) de assistidos.

“O encontro de hoje foi muito produtivo porque além dos debates dos enunciados, buscando melhorá-los tecnicamente, serviu como oportunidade para trocas de experiências entre os defensores. Muitos que atuam no interior, muitas vezes sozinhos ou com apenas um colega, criam agora um link com as experiências de outros defensores sobre condutas processuais exitosas”, afirmou a defensora e coordenadora da Especializada de Cível, Ariana de Souza.

Já o defensor e coordenador da Especializada da Fazenda Pública, Fábio Pereira, explica que antes as áreas de Fazenda Pública e Cível eram estruturadas conjuntamente e assim também eram elaborados os enunciados. Este ano, contudo, a Fazenda Pública aprovou mais de 10 novos enunciados, além de analisar a validade para a área de mais de 20 anunciados em vigência.

Entre os enunciados novos o principal tópico foi sobre questões processuais, especialmente os dispositivos que vêm sendo utilizados para restringir o direito da Defensoria Pública de receber verbas de sucumbências, que são uma das fontes de dotação do Fundo de Assistência Judiciária. Foram debatidos, ainda, enunciados ligados a fluxo de atuação na interposição de recursos e repropositura de ações.

“A organização que planejamos funcionou. Abrimos antes a oportunidade para que os colegas propusessem os enunciados com antecedência e deu tudo certo. Debatemos e votamos tudo o que tínhamos proposto fazer no tempo estabelecido que era esta manhã”, comemorou Fábio Pereira.