A Defensoria Pública, nas comemorações do Dia da Pessoa Idosa e Dia Internacional do Ancião em Ilhéus, está divulgando uma carta aberta às pessoas com mais de 60 anos.Leia abaixo íntegra do documento, que orienta os idososa respeito dos seus direitos.

CARTA ABERTA AOS IDOSOS

DIA INTERNACIONAL DO ANCIÃO - 27 DE SETEMBRO

A Defensoria Pública de Ilhéus, através de seus Defensores Públicos e do Sub Coordenador da 4ª Regional da DPE, congratula os idosos desta Cidade pela passagem do dia Internacional do Idoso, ao tempo em que ressalta a necessidade de conscientização acerca dos direitos desta nobre parcela da população.

Desse modo, em razão de ser também missão da Defensoria Pública assegurar a cidadania e o respeito à pessoa humana, cumpre-nos orientar aos idosos sobre seus direitos essenciais e exigir-lhes a sua observância junto a Administração Pública, inclusive por intermédio do Poder Judiciário, e em vista disto informamos o encaminhamento desta CARTA as Organizações da Sociedade Civil que voltam sua atenção aos idosos, tais como Associação da Melhor Idade; Abrigo São Vicente; Associação dos Ex Combatentes; alguns Presidentes dos Bairros desta Cidade, com a solicitação para que estas entidades informem aos seus idosos quanto aos seus direitos, diligenciando o seu cumprimento.

Tal preocupação resulta da necessária consciência de que o idoso é um partícipe social e deve ter respeitados os seus direitos, pois só assim poderão exercer a sua cidadania plena, sendo ainda necessário que, os órgãos públicos e a sociedade em geral garantam os direitos do idoso, pois existe um ditado popular que diz:"Quem não morre jovem, por certo no futuro será um ancião", e feliz aquele que um dia chega lá, podendo ver os seus direitos garantidos, tendo assim uma vida plena de saúde e bem estar social.

Nesse sentido, importa a toda a sociedade o conhecimento sobre o Estatuto do Idoso, sobretudo dos direitos e garantias nele assegurados, bem assim que se comprometa em praticá-lo no dia a dia.

Considera-se IDOSO, a pessoa maior de 60 (Sessenta) anos. Viveu décadas, tem experiência, sabedoria e merece respeito!

SÃO DIREITOS DO IDOSOS: O IDOSO TEM DIREITO À VIDA; A família, a sociedade e o Estado, tem o dever de amparar o idoso garantindo-lhe o direito à vida; Os filhos maiores tem o dever de ajudar a amparar os pais na velhice, carência ou doença;

O IDOSO TEM DIREITO AO RESPEITO: "Respeitar o idoso é respeitar a si mesmo.

O IDOSO TEM DIREITO À SAÚDE; O poder público deve garantir ao idoso acesso à saúde, criando serviços alternativos de prevenção e recuperação da saúde e atendimento preferencial nos postos de saúde e hospitais municipais;

O IDOSO TEM DIREITO À JUSTIÇA; Todo cidadão tem o dever de denunciar a autoridade competente qualquer forma de negligência, violência, ameaças, abandono ou desrespeito ao idoso, pois são crimes sujeitos a punição; Os idosos tem prioridade na tramitação de processos judiciais.

O IDOSO TEM DIREITO À EDUCAÇÃO; À MORADIA; AO LAZER E AO ESPORTE.

Caso a família, a sociedade e até em órgãos públicos não estejam zelando pela observância dos seus direitos, você pode mudar essa situação. A Constituição e a Política Nacional do Idoso (lei 8.842/94) determinam regras e punições aos infratores, para proteger você.

ÓRGÃOS DE DEFESA DOS IDOSOS; A quem você deve recorrer para ver os seus direitos garantidos: Defensoria Pública Estadual; Delegacia de Polícia; Ministério Público Estadual; Conselho Estadual e Municipal do Idoso; Procons, quando se tratar de abusos contra o consumidor; Secretaria Estadual e Municipal de Saúde.