Com quase 21 anos de existência, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu art. 70 alerta que "É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente". Com o objetivo de discutir os abusos contra crianças e adolescentes é que a Defensoria Pública da Bahia participa do Seminário 18 de Maio, com a palestra "A proteção da dignidade sexual de crianças e adolescentes", que será ministrada pela defensora pública, Hélia Barbosa, coordenadora do Núcleo de Infância e Adolescência da Defensoria.

Com o lema "Faça bonito. Proteja nossas crianças e adolescentes", o seminário acontece na próxima quarta-feira (18), das 8h às 17h, na sede do Ministério Público Estadual e é promovido pelo Comitê de Enfretamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Estado, Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan (Cedeca) e Ministério Público. O Seminário tem como objetivo mobilizar a sociedade brasileira para o engajamento pelos direitos de crianças e adolescentes para o fim da violência sexual.

DIA 18 DE MAIO

O dia 18 de maio foi instituído pela Lei 9.970/00 como Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, para lembrar o crime que chocou o país na década de 70, no qual a capixaba Araceli Cabrera Sanches, então com oito anos foi seqüestrada, violentada e brutalmente assassinada, sem qualquer punição para seus agressores.