Organizado pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, o “I Seminário Baiano sobre Aborto Legal: visibilidade e fortalecimento dos serviços no estado da Bahia” se iniciou na tarde desta sexta-feira, 1, frisando a necessidade da ampliação da rede no estado para realização do procedimento (nos casos previstos em lei) e do tratamento da questão fundamentalmente com tema de saúde pública.

Na Bahia, há apenas cinco unidades hospitalares habilitadas para fazer o aborto legal: o Hospital da Mulher, o Instituto de Perinatologia da Bahia e a Maternidade Climério de Oliveira em Salvador; o Hospital Estadual da Criança e o Hospital Inácia Pinto em Feira de Santana.

As falas de abertura das diversas convidadas do Seminário destacaram também os impactos que a criminalização do aborto gera no modo como é cultural e socialmente lido a própria noção do aborto legal. De acordo com a legislação brasileira, o aborto é permitido em três casos: quando a gestação implica risco de vida para a mulher, é decorrente de estupro ou no caso de anencefalia.

Enfermeira obstetra e integrante da Frente Nacional pela Legalização do Aborto, Paula Viana assinalou que a desinformação sobre o tema ainda é muito grande. “A demanda de mulheres vítimas de violência que engravidam é grande e a dificuldade de encaminhar os casos ainda é imensa. Muitas mulheres nem sequer sabem da legislação e ainda menos que este serviço é oferecido publicamente, de modo gratuito pelo Sistema Único de Saúde”, apontou.

Também compuseram a mesa de abertura a subdefensora pública geral Firmiane Venâncio; a coordenadora da Especializada de Direitos Humanos da DPE/BA, Lívia Almeida; a secretária de saúde do Estado da Bahia, Teresa Paim; a coordenadora executiva de planejamento e gestão da Secretaria de Política de Mulheres, Fernanda Vieira, e a doutoranda em Antropologia Social, Naiara Santana.

Temas como a “cultura do estupro” e do machismo, e de uma educação sexual leniente com as condutas agressivas masculinas, também foram debatidos como questões correlatas que têm implicação direta na questão. Outro tópico levantado foi o comportamento de profissionais de saúde que se negam realizar o procedimento legal e ainda atuam para criminalizar mulheres que já são vítimas.

Construído por uma comissão formada dentro do Fórum Estadual Sobre Aborto, da qual a Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) participa juntamente com a Secretaria de Saúde, a Secretaria de Política para Mulheres e a Rede de Humanização do Parto da Bahia, o Seminário segue neste sábado, 2, debatendo experiências de serviços de aborto legal no SUS e o cenário nacional do aborto por telemedicina.

Criado em julho deste ano, o Fórum tem como objetivo ampliar e melhorar o serviço de aborto legal, capacitar os profissionais de saúde, bem como articular e fortalecer a rede de proteção à saúde da mulher existente. De acordo com dados relativos ao segundo semestre de 2020, o número de abortos malsucedidos foi 79 vezes maior que o de interrupções de gravidez previstas pela lei em casos atendidos pelo SUS.