A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE), representada pelas Defensorias Especializadas Cível e da Fazenda Pública e de Proteção aos Direitos Humanos participará na próxima quinta, 11/10, a partir das 9h, do Seminário Estadual de Regularização Fundiária em Áreas Urbanas, que acontecerá na Fundação Luis Eduardo Magalhães, no Centro Administrativo da Bahia.

Idealizado pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, o seminário é destinado a gestores municipais, universidades, representantes de entidades do movimento social, defensores públicos, procuradores, membros do poder judiciário e Ministério Público, tendo como objetivo principal mostrar a todos os presentes a importância da regularização fundiária no bojo das políticas públicas, ampliando o debate acerca da temática.

O evento, que contará com uma sessão plenária, debaterá temas como "A política Nacional de Regularização Fundiária" e "Os Desafios para implementação das Políticas de Regularização Fundiária". Além disso, oferecerá aos presentes sessões temáticas simultâneas, onde abordará temas que incluem a regularização fundiária e o meio ambiente, e a função social dos bens públicos e a regulamentação das zonas especiais de interesse social.