Atualizar a atuação da Defensoria da Bahia e repensar o conceito de família sob uma ótica ampla e inclusiva foram os eixos centrais do Seminário de Direito das Famílias, promovido pela Escola Superior (Esdep) em parceria com a  Especializada de Família e Sucessões da DPE-BA. Realizado nos dias 22 e 29 de novembro e 6 de dezembro de 2024, no auditório da Esdep, com transmissão pelo Google Meet, o evento reuniu especialistas para debater temas como violência de gênero, alienação parental e atendimento a famílias negras e periféricas, reforçando a importância de práticas jurídicas que reflitam a diversidade das relações familiares na sociedade atual.

Abrindo o seminário, o advogado Fredie Didier chamou atenção para as possibilidades de consensualidade e cooperação judiciária que envolvem o ramo atualmente. “Antes você poderia dispor pouco sobre o Direito das Famílias, e, hoje em dia, é difícil imaginar algo que você não possa dispor”, analisou o advogado. Ele ainda destacou que o problema de família é diverso, de natureza plural, envolvendo diversas áreas do Direito.

Já a advogada Lize Borges abordou a litigância abusiva nas ações de família a serviço da violência de gênero, citando como um dos principais instrumentos dessa violência a Lei de Alienação Parental. “A Lei de Alienação Parental é baseada numa pseudociência e tem destinatárias certas: as mulheres”, afirmou a professora, defendendo a revogação da lei em concordância com diversas instituições nacionais e internacionais, a exemplo do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e Organização das Nações Unidas.

No segundo dia da formação, o juiz de direito Pablo Stolze falou sobre as principais mudanças previstas no anteprojeto de reforma do Código Civil na área familista. Segundo o jurista, “o Direito tem que olhar para os(as) usuários(as) da Defensoria, para a realidade dos mais humildes. “A norma tem que se preocupar com o brasileiro, com a sociedade em geral, não é para uma elite”, opina. Como exemplo de mudanças propostas, citou o divórcio unilateral extrajudicial e uma espécie de inversão de ônus da prova da paternidade, a partir da qual caberá ao suposto pai provar a ausência de filiação.

Defensora pública do Estado do Rio de Janeiro, Luciana Mota discorreu sobre os diversos tipos de violência de gênero e possíveis soluções jurídicas para enfrentar tais situações. Para a professora, é preciso dar atenção às formas de violência contra as mulheres no meio digital, que têm se tornado mais sofisticadas com o uso, por exemplo, de deep fakes, definição para adulterações realistas de imagens e vídeos. Ela também destacou a necessidade de se apropriar dos conceitos de violência a fim de aplicá-los em diferentes cenários: “O conceito de violência do Código Penal é violência física, já na Lei Maria da Penha, esse conceito é alargado para abarcar a violência psicológica, patrimonial, entre tantas outras”.

O último dia do seminário se iniciou com a apresentação virtual da advogada Gabriella Andréa, que defendeu o conceito de atendimento racializado, para além do humanizado, a fim de adotar uma perspectiva racial na resolução das demandas das pessoas atendidas pela DPE, em sua maioria mulheres negras. “Chimamanda [escritora nigeriana] alerta sobre o perigo de uma história única para que a gente não universalize a pessoa negra, fazendo com que os corpos negros sejam lidos como menos humanos”, disse a especialista em Direito de Família, destacando a disparidade entre o modelo colonial de família adotado pelo Direito e o modelo matricentrado da maioria do povo brasileiro.

Encerrando o evento, o advogado Conrado Paulino refletiu sobre as principais mudanças do Direito das Famílias nos últimos anos, com especial destaque para a questão de gênero. “Nós vivemos em um país que o cuidado tem gênero. Quando você pensa em alguém da sua família que abdicou de parte da vida para se dedicar aos cuidados, esse alguém provavelmente foi uma mulher”, ressaltou, citando a escolha legislativa da guarda compartilhada como regra como uma importante mudança na divisão de responsabilidades com os(as) filhos(as).