O papel do Poder Executivo na garantia dos direitos da criança e do adolescente começou a ser discutido ontem, 20, durante o "I Seminário de Atores do Sistema de Garantias de Direitos", no Centro Cultural Amélio Amorim, em Feira de Santana. O evento, promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, conta com a participação de defensores ligados ao núcleo especializado da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado da Bahia e à 1ª Defensoria Pública Regional - Feira de Santana.

Ontem pela manhã, quarta, 20, a defensora pública Maria Carmem Albuquerque, subcoordenadora do núcleo, proferiu palestra no evento sobre o tema "Desafios postos ao município garantista de direitos", apontando caminhos para tratar das questões relacionadas aos direitos da criança e do adolescente.

Para a defensora, a educação, a proteção e a defesa efetiva dos direitos infanto-juvenis são os "eixos" que devem ser focados pela esfera municipal. O diálogo com a sociedade, segundo Carmem, é algo que também precisa ser levado em conta. "O município tem que interagir com a sociedade civil organizada, para fortalecer seu sistema de Justiça", disse.

Com relação à educação, a defensora acredita que a escola é o principal alicerce para a formação moral e intelectual dos jovens. "A juventude necessita de escolas com melhores instalações e de professores melhores capacitados", afirmou Carmem.
O mesmo disse João França, diretor do projeto Camará, que desenvolve projetos com crianças e adolescentes em São Paulo: "É dever do município garantir espaços de aprendizado, como escolas, centros culturais e de esporte".

Carmem avalia, no entanto, que a forma mais concreta de o município garantir o cumprimento dessas propostas será incluir a criança e o adolescente no orçamento público. "Dessa forma, haverá como capacitar conselheiros tutelares e a estruturar os conselhos", explica.

Diante disso, lembrou, ainda, que o Estado e a sociedade devem intensificar o combate à violação dos direitos infanto-juvenis, à exploração sexual e ao trabalho infantil.

Hoje, 21, é a vez de a defensora Sandra Falcão, que também atua no núcleo da Infância e Juventude da instituição em Feira de Santana, abordar o tema "O papel da família, da sociedade e dos poderes constituídos na garantia dos direitos da criança e do adolescente". O seminário encerra hoje.