Histórias de violência, dor e, lamentavelmente, muitas vezes de uma triste e prematura morte. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, mais de um milhão de mulheres são vítimas de violência doméstica todos os anos no Brasil. Na busca de dialogar acerca dos direitos das mulheres e do papel institucional, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA promoveu nesta quarta-feira, 22, o Seminário Feminicídio e Lei Maria da Penha.

Com o auditório da Escola Superior completamente lotado, o subdefensor-geral, Rafson Ximenes falou da satisfação de presenciar a grande participação da sociedade civil para discussão do tema: “Eu fico muito feliz de ver esse auditório cheio ao ponto de estarmos tendo dificuldade de achar cadeira para as pessoas sentarem. Uma grande feminista que foi ouvidora da Defensoria Pública da Bahia, Tânia Palma, sempre dizia que gostava de fila na Defensoria e algumas pessoas não entendiam o que ela estava dizendo. Aquilo significava que as pessoas estavam procurando a Defensoria Pública. Com um auditório lotado eu tenho a consciência de que a Defensoria está sabendo ouvir a sociedade e que a Instituição está sabendo se fazer ouvir também”.

Em sua fala, a diretora da ESDEP, Firmiane Venâncio, que é Mestra e Doutoranda pelo Programa de Estudos Interdisciplinares sobre Gênero, Mulheres e Feminismos da Universidade Federal da Bahia, chamou a atenção do atual cenário da violência contra a mulher no país. “A violência contra a mulher não é descontextualizada das outras violências e do racismo que tem matado no Brasil. Basta analisarmos o Atlas da Violência 2018 e verificar que das mulheres assassinadas 65,3% são negras. Ou seja, este fenômeno tem gênero e tem raça. Em uma outra pesquisa, essa da Universidade Federal do Ceará, diz que esse fenômeno tem incidência muito grande em classes sociais mais baixas”.

Também participaram da abertura do evento a corregedora-adjunta, Larissa Guanaes; a subcoordenadora da Especializada de Proteção aos Direitos Humanos, Eva Rodrigues; e a defensora pública que atua no Núcleo de Defesa da Mulher – NUDEM, Viviane Luchini.

PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL CONTRA A VIOLÊNCIA

A palestrante Jeane Magalhães Xaud, defensora pública em Roraima, falou sobre a Lei Maria da Penha (Lei 11.340), que completou 12 anos este ano. Ela fez um breve resumo histórico, falou do dispositivo legal enquanto ferramenta de proteção contra a violência, da importância do fortalecimento da rede de proteção, bem como das dificuldades na sua efetivação. “A Lei Maria da Penha precisa ter a sua constitucionalidade e legalidade reafirmadas em cada dia de trabalho nosso. Porque é impressionante como nunca uma lei no nosso país sofreu tanta resistência social quanto essa, embora seja a mais conhecida nacionalmente”, disse Jeane Xaud.

Xaud ainda destacou a necessidade de um atendimento especializado voltado para a mulher vítima de violência: “Não basta atender uma mulher em situação de violência, você tem que compreender, acolher essa mulher. Se não, você estará fingindo que está atuando por ela. Se você não entende o silêncio, você não irá quebrá-lo. Se você não entende a dor gritada, você estará sendo julgadora e estará preconceituando essa mulher, afastando-a da salvação. E você pode ser a sua última porta de salvação”.

DIRETRIZES NACIONAIS PARA INVESTIGAÇÃO DE FEMINICÍDIOS

Na ocasião, foi exposta a publicação “Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres – Feminicídios”. O documento colabora para a implementação da Lei 13.104/2015 referente à tipificação do feminicídio como qualificadora dos assassinatos de mulheres com motivações de gênero, por meio da ampliação de pena aos crimes no Código Penal.

As diretrizes nacionais têm como propósito colaborar para o aprimoramento da investigação policial, do processo judicial e do julgamento das mortes violentas de mulheres de modo a evidenciar as razões de gênero como causas dessas mortes. No documento, estão reunidas recomendações sobre elementos, técnicas e instrumentos práticos com uma abordagem intersetorial e multidisciplinar para ampliar as respostas necessárias durante a investigação policial, o processo e o julgamento e as reparações às vítimas diretas, indiretas e seus familiares.