Abertura solene será hoje, terça-feira, 9, no Centro de Convenções da Bahia

Juristas, defensores, promotores, operadores da ciência jurídica criminal e dos direitos humanos do país e da América Latina estarão reunidos em Salvador a partir de hoje, terça-feira, 9, no I Seminário Internacional de Direito Penal, Execução Penal e Cidadania, promovido pela Defensoria Pública da Bahia através da Escola Superior da Defensoria Pública da Bahia, no Centro de Convenções da Bahia, para discutir temas que contribuam na construção de um novo sistema penal, atendendo às necessidades da sociedade pós-moderna e às exigências que surgiram diante do gerenciamento de novos conflitos. A solenidade de abertura será às 17h, no auditório Oxalá, e contará com a presença de autoridades como secretários de Estado, dirigentes de instituições que atuam na área, juristas de renome.

O uso dos conhecidos "grampos telefônicos"; a técnica do interrogatório virtual (em que o preso é interrogado através de uma câmera, sem o contato pessoal com o juiz); o papel do cidadão e do Estado na criminalização; as inovações do Tribunal do Júri; a avalanche de crimes e conflitos que surgiram e que sempre recorrem ao Direito Penal; o papel da Defensoria Pública neste cenário são alguns dos assuntos que serão abordados na programação que acontece até a quinta-feira, 11.

O objetivo do seminário é traduzir os anseios da sociedade pós-moderna; discutir e repensar um novo sistema de controle social, mais humano e eficaz; fomentar o debate entre especialistas, operadores do Direito e a sociedade civil, auxiliando o Estado com a nova visão do sistema punitivo. A Defensoria traz palestrantes de referência internacional, a exemplo do professor Eugênio Zaffaroni, ministro da Suprema Corte da Argentina, professor titular de Direito Penal na Universidade Nacional de Buenos Aires e de Criminologia na Faculdade de Psicologia da mesma, que será homenageado e vai proferir palestra magna no dia 11, às 16h30.

A programação envolve ainda temas como "A demolição do processo penal", "Ressocialização, reabilitação e inserção", "A globalização e os novos discursos punitivos", entre outros. Entre os palestrantes que já confirmaram presença estão também o jurista Luis Alberto Warat, doutor em Direito pela Universidade de Buenos Ayres, a coordenadora do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, Márcia Alencar, o procurador de Justiça e professor de Direito Penal, José Henrique Pierangeli, o procurador da república Luis Francisco de Sousa, que comandou as apurações da lavagem de dinheiro envolvendo o Banestado e depôs na Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o caso.

RESSOCIALIZAÇÃO - Conforme explicou a defensora Andréa Tourinho, diretora da Escola Superior da Defensoria Pública e coordenadora científica do evento, diante da ineficácia do sistema penal, há uma necessidade urgente de mudança, sobretudo para a concretização e ressocialização, visto que o apenado tem que ser visto como sujeito de direitos, e não como mero objeto dentro do processo penal. Por isto que este seminário se propõe a incentivar esta discussão.

"Como instituição cidadã essencial à Justiça, responsável pela defesa dos direitos de todos aqueles desprovidos de recursos e, inclusive, daqueles que são privados da liberdade por terem infringido a lei, a Defensoria Pública busca, com este evento, fomentar o debate entre especialistas e operadores do Direito e a sociedade civil, auxiliando o Estado com a nova visão do sistema punitivo", destaca a defensora geral, Tereza Cristina Almeida Ferreira.

DEFENSORIA- A Defensoria Pública da Bahia é responsável por 95% dos processos que envolvem os 8 mil internos do sistema penitenciário em todo o Estado. Esta realidade também aparece em outros Estados brasileiros e coloca esta instituição num papel estratégico dentro destas discussões que vão marcar o I Seminário Internacional de Direito Penal, Execução Penal e Cidadania. Por isto que o painel que abre a programação na próxima terça, 9, às 18h, vai abordar a importância da Defensoria na defesa dos direitos dos presos. O tema do painel é "Defesa: realidade X mito".

I SEMINÁRIO Internacional de Direito Penal, Execução Penal e Cidadania - PROGRAMAÇÃO DE ABERTURA

LOCAL: AUDITÓRIO OXALÁ DO CENTRO DE CONVENÇÕES DA BAHIA

dATA: 09/12/2008

17h - Solenidade de abertura

18h - Painel I - "Defesa: Realidade X Mito"

Painelistas:

Alexandre Morais da Rosa (SC) - pós-doutor em Teoria do Direito. Doutor em Processo Penal. Tema: "A Defensoria como Direito Fundamental"

Jacinto Nelson Miranda Coutinho (PR) - doutor em Direito Penal e Criminologia. Tema "Defesa: heróis ou algozes?"

Raul Palmeira - defensor público e subcoordenador da Defensoria Especializada Criminal. Tema: "A seletividade do sistema penal como fomento da desigualdade social no Júri".

PROGRAMAÇÃO - CONTINUAÇÃO

dATA: 10/12/2008

8h - Painel II- "A Demolição do Processo Penal" Painelistas

Dr. José Henrique Pierangeli (SP) - Professor de Direito Penal (USP). Procurador de Justiça " Inovações do Tribunal do Juri"
Dr. Amilton Bueno de Carvalho (RS) - Prof. de Dir. Penal e Criminologia (UFPR). Des. TJ/RS" O juiz e a humanização do Direito Penal"
9h30 - Intervalo

10h - Dr. Luis Francisco de Sousa (DF) - Procurador da República " A violação das garantias constitucionais no interrogatório virtual"

12h - Intervalo de almoço

13h30 - Painel III- "Manifestação das Garantias Fundamentais na Proteção Penal dos Cidadãos"

Painelistas

Dr. Geraldo Prado (RJ)- Mestre e Doutor em Direito. Desembargador TJ/RJ " Sistemas processuais e Direitos Humanos"
Dr Cândido Furtado Maia Neto (PR) - Pós Doutor pelo Inst. Vasco de Criminologia "Direitos Humanos, diferenças culturais e criação de tipos penais."
Dr. Claudio Brandão (PE)- Pós-Doutor pela Univ. Católica Portuguesa " A origem do totalitarismo e a fragilidade do princípio da legalidade - O Direito Penal Nazista."
15h30 - Intervalo

16h - Painel IV -" Execução Penal: análise crítica numa realidade pós-moderna"

Painelistas

Dr. Juarez Cirino dos Santos (PR) - Pós Doutor pela Universitat des Saarlandes, Alemanha. "A globalização e os novos discursos punitivos"
Dr. Carlos Weis (SP) - Mestre em Direito pela USP. Defensor Público. " Ressocialização, reabilitação e inserção".
Dra.Márcia Alencar (PE) - Pós graduada em Sociologia. Coordenadora Nacional do Depen( MJ) "A execução penal nossa de cada dia: diagnóstico e perspectivas."
Encerramento dos Painéis

17h - Café Filosófico

Dr. Luis Alberto Warat (AR) - Doutor pela Univer. de Buenos Aires. Pós Doutor em Direito (UNB) Tema: " Racionalismo e sensibilidade".
Encerramento das atividades do dia

DATA: 11/12/2008

8h - Painel V- "Intimidade: uma garantia do devido processo legal".

Painelistas

Dr. Paulo José da Costa Jr (SP) - Doutor em Direito pela Universitá degli Studi di Roma "A tutela penal da intimidade"
Dr. Fernando José da Costa (SP) - Mestre em Direito pela USP " Da interceptação"
90h30 - intervalo

10h - Painel VI- "Três Temas de Direito Penal"

Painelistas

Dr. Paulo Queiróz(BA)- Mestre e Doutor em Direito (PUC/SP). Procurador Regional da República " Direito Penal e Estado Democrático de Direito"
Dra. Maria Lucia Karam(RJ)- Juiza de Direito Aposentada " crimes, penas e fantasias"
Dr. Luis Alberto Warat (AR) - Doutor pela Univer. de Buenos Aires. Pós Doutor em Direito (UNB) "Mediação penal e prevenção"
12h - Intervalo para almoço

13h - Painel VII - " A co-culpabilidade face ao descaso com a cidadania"

Painelistas

Dra. Luiza Helena de Bairros (RS) - Secretaria SEPROMI- Doutoranda pela Univ. de Michigan(USA) "Racismo Institucional e criminalização"
Dr. Sérgio Salomão Shecaira (SP) - Mestre, Doutor (USP). Pós Doutor pela Univer. de Salamanca "Tolerância Zero"
15h45 - Homenagem ao Conselho Penitenciário do Estado da Bahia

16h - Homenagem ao professor J. J. Calmon de Passos

16h15 - Homenagem ao Prof. Zaffaroni- Video Expositivo

16h30 - Palestra Magna: Professor Eugenio Raul Zaffaroni