Representando a defensora pública geral do Estado, Tereza Cristina Ferreira, a ouvidora geral Anhamona de Brito participou, em Brasília, nesta quinta (12), do IV Seminário Nacional do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDH), realizado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos ligada à Presidência da República. Na ocasião, a ouvidora integrou o Painel "Um novo Sistema de Justiça e o combate à criminalização dos movimento sociais", junto a representantes dos Magistrados, Ministério Público e da Câmara dos Deputados e estudiosos dos Direitos Humanos.

As discussões do painel se iniciaram com os depoimentos de vários defensores(as) dos Direitos Humanos que, segundo seus relatos, são criminalizados cotidianamente por parte das autoridades locais, no sentido de deslegitimar suas atuações junto à população. Representantes de quilombolas, indígenas, pescadores, sem terra e servidores públicos relataram experiências vividas em suas regiões e fizeram apelos à Secretaria Especial. A especialista em Direito e Sociologia, Fernanda Maria Vieira (UFF- RJ) pontuou questões como a inexistência do Estado e suas instituições e as conseqüências disto neste processo de criminalização. "Nas favelas cariocas não temos uma Constituição há 21 anos, tenho uma Polícia que mata e viola os direitos básicos à humanidade daquelas pessoas que são tidas como inimigas do estado. Precisamos ter clareza do que é essa categoria hostil. Vemos operadores do Direito compromissados com uma elite que suprime os direitos e não com os movimento sociais que reivindicam mudanças. Nossa luta é pela "despenalização" deste conflito social, superar esse processo de criminalização. Acreditamos que o Direito Penal não deve ser mediador dos conflitos", frisou a especialista.

"Quanto vale a vida de uma pessoa? Essa reflexão também deve ser feita pelos representantes públicos. Acredito que o fortalecimento de uma ação de poder público como o Programa Nacional possa auxiliar esse processo de valorização. Os depoimentos aqui relatados revelam que a não há assistência jurídica gratuita para estas pessoas. Quem defende o indivíduo, a liderança criminalizada?", questionou a ouvidora da Defensoria, Anahmona de Brito. A Ouvidora levou para os debates o caso do Quilombo de São Franscisco do Paraguaçu, no Recôncavo baiano, onde cerca de 300 famílias tem enfrentado diversas disputas políticas e situações de violência por conta da luta pela terra. As famílias estão sendo assistidas pela Defensoria.