Depen estimula a discussão e a aplicação de alternativas penais no Estado do Ceará

Em seu segundo dia são discutidas no Ceará as alternativas penais ao encarceramento em massa, no Seminário Regional de Alternativas Penais, promovido pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, em parceria com a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus).

Para a defensora pública Andréa Tourinho, que atua na Vara de Execuções Penais e representa a DPE/BA no seminário, é muito importante à troca de experiência entre os atuantes das penas alternativas. "Tem importância por expor as dificuldades e desafios ainda presentes na parcela seletiva do sistema carcerário, especialmente na região nordeste – onde a população carcerária representa a desigualdade social", pontuou a defensora pública.

Andrea Tourinho defende que, ao invés de construir mais presídios, deveria ser criada uma política de pena alternativa como estratégia de encarceramento com incentivo à construção de Centrais de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas – CEAPAs em todo país.

SOBRE O SEMINÁRIO

O seminário, que aconteceu ontem e nessa sexta-feira, 2, reuniu cerca de 200 pessoas de todos os estados nordestinos, contando com a presença de juízes, promotores, defensores públicos, representantes da sociedade civil, especialistas, estudiosos e militantes na área de alternativas à prisão.

Os assuntos discutidos foram: os desafios da política de alternativa penais, alternativas penais e prevenção à criminalidade e violência contra a mulher, além de um debate com experiências de diversos estados com o tema. As alternativas penais são uma política de justiça criminal que substitui a privação de liberdade por outras intervenções.