Para as diversas autoridades presentes no primeiro dia do Seminário Temático: "Defensoria Pública, Segurança Pública e Acesso à Justiça", questões como a existência e fortalecimento de uma instituição como a Defensoria são essenciais nas discussões sobre Justiça no país. O Seminário teve início na manhã da segunda-feira (13) e segue até esta terça (14), no Hotel Tropical da Bahia, em Salvador.

"Quando se fala em Defensoria, pensa-se apenas em um advogado para os pobres e não é isso, essencialmente, que devemos ter em mente. A Defensoria Pública hoje tem vários papéis, tendo como principal, a garantia da aplicação da Justiça, sua continuidade e amplitude aos que dela necessitam", afirmou a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon.

Assim como a ministra, o secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Nelson Pellegrino também falou da Defensoria Pública, hoje, como uma instituição fundamental para a cidadania no Brasil. "A partir da Constituição de 1988, quando foi criado o capítulo da advocacia pública, o Estado Brasileiro passou a ter a obrigação de promover a defesa dos necessitados, os chamados hipossuficientes. Dentro desta perspectiva, a Defensoria Pública é fundamental, pois promove a cidadania e garante o acesso deste público aos seus direitos básicos", defendeu.

Fazendo uma avaliação do contexto de segurança no estado, para o delegado-chefe da Polícia Civil, Joselito Bispo, a situação da segurança pública na Bahia é muito crítica. "Nós temos uma população carcerária vivendo em espaços feitos para 30, mas que comportam hoje 90, por exemplo. Essa é uma realidade que a Bahia apresenta e todo país, o que nos deixa clara a necessidade de estarmos unidos neste debates para pensarmos transformações", afirmou.

O Seminário seguirá pela tarde com discussões sobre os temas: Prevenção Social do crime e das Violências (com representantes da Pastoral Carcerária Nacional, da Associação de Amigos e Familiares de Presos da Bahia e da Defensoria Pública de São Paulo) e Diretrizes do Sistema Penitenciário, com a participação do secretário Nelson Pellegrino, da Juíza da Vara de Execuções Penais, Andremara Paixão (BA), do Sindicato dos Servidores Penitenciários, Luiz Alberto Santos e do 1º vice-presidente do Conselho Nacional de Política Criminal, Geder Gomes.