A Defensoria abre as portas da Justiça para os pobres e faz funcionar a máquina estatal. Com estas palavras a ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon, ressaltou mais uma vez a importância da Defensoria Pública na lida do Estado com a segurança pública e o acesso à Justiça. A ministra participou da abertura do Seminário Temático que está sendo realizado pelo Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais - Condege e pela Associação Nacional dos Defensores Públicos Gerais - Anadep, em Salvador, desde ontem.

A ministra destacou que o acesso à Justiça enfrenta alguns obstáculos, a exemplo dos altos custos, que inviabilizam perícias, do despreparo e burocratização da máquina estatal e o despreparo dos magistrados, que seguem modelos ultrapassados. "É uma teimosia e incompreensão com o novo paradigma instado pela nossa Constituição Federal", lamentou Eliana Calmon.

Na avaliação da ministra Calmon, quando se fala em acesso à Justiça tem que falar em educação. "Na defesa dos direitos é necessário uma representação adequada", ressalta, defendendo que todos os titulares de direitos tenham informações adequadas dos seus direitos, diminuindo o abismo entre os pobres e os ricos. Isso só acontecerá, em sua opinião, com magistrados conscientes, promotores conscienciosos das suas atribuições constitucionais e defensores que entendam que defender direitos não é fazer apenas a defesa de pobres e de hipossuficientes, mas de todo e qualquer pessoa em condição de inferioridade e impedida no acesso à Justiça.

A participação da Defensoria Pública nos conselhos também foi defendida pela ministra Eliana Calmon. "O defensor tem a obrigação de participar desses segmentos de forma a fazer acontecer o acesso à Justiça", pontuou. Também reafirmou o apoio, enquanto ministra do STJ, à atuação da Defensoria em Ações Civis Públicas (ACP). Disse que, embora tramite no STF uma ADIN (Ação Direta e Inconstitucionalidade) com parecer desfavorável às Defensorias, no STJ tem sido aceitas as ACPs intentadas por defensores. "Um ciúme exacerbado e incompreensível veio através do Ministério Público, que entendeu que estava sendo invadido nas suas atribuições", destacou a ministra.