Com um Sistema Prisional com capacidade para cerca de 6.800 internos, a Bahia apresenta hoje dois mil a mais que este número; nas Delegacias (mais de cinco mil e seiscentos), a realidade é a mesma e o quadro de superlotação nestes espaços é real não somente no estado, mas em muitos outros estados brasileiros. Esta foi a avaliação inicial do secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Nelson Pellegrino, trazendo para o Seminário Temático, um levantamento do quadro prisional na Bahia e um leque de propostas e medidas já em andamento na Secretaria para a transformação deste cenário. "As prisões não se constituem instrumentos de ressocializaçao no país, mas escolas superiores de criminalidade. A ociosidade e o analfabetismo tem índices altíssimos (cerca de 90%), as drogas e o crime organizado - que é um fenômeno que afronta o estado e sua autoridade - são fatos que caracterizam nossa realidade", elencou o secretário.

Para o vice-presidente do Conselho Nacional de Política Criminal (CNPC), Geder Gomes, o Brasil está na contramão da transformação desta lógica penitenciária. "Somos o quarto país que mais encarcera em todo o mundo. O investimento é feito no efeito e não na causa do problema, uma vez que temos um Estado que se estrutura na lógica armada e não na criação de postos de cidadania que previnam a escalada da violência que levam a grande maioria daqueles que superlotam as carceragens brasileiras", pontuou Gomes.

Mudança - Quanto a esta lógica, o secretario Pellegrino falou da necessidade de se pensar a partir do ponto de vista da reinserção dos internos como principal reflexão nesta área. "Há uma convicção de que não há como enfrentar esse sistema se não for de uma perspectiva mais ampla. A Secretaria tem procurado ajudar na formulação de políticas gerais, através da transversalidade entre os demais órgãos, dentre eles a Defensoria Pública como um dos mais essenciais", pontuou, afirmando ainda que está na deficiência da assistência jurídica um dos pontos mais importantes deste processo. No país, 78% dos encarcerados não tem assistência jurídica, segundo dados do CNPC.

Aliado a uma outra concepção deste sistema, pontuou-se a necessidade de se efetivar continuamente projetos que tenham como diretriz estrutural a ampliação da assistência jurídica, formação escolar e profissional daqueles que estão privados de suas liberdades nas unidades. "Temos hoje 600 presos trabalhando nas unidades baianas, que pretendemos ampliar para que possamos dar possibilidades profissionais aos internos", afirmou Nelson Pellegrino. Segundo dados do CNPC, cerca de 80% dos presos no Brasil não exercem qualquer ocupação profissional enquanto cumprem sua pena.

A transversalidade também foi pontuada pela Juíza da Vara de Execuções Penais de Salvador, Andremara Paixão. "Precisamos pensar em uma interoperabilidade entre os diversos sistemas estaduais interessados, como a Defensoria, o Ministério Público, Poder Judiciário e as Secretarias da área. Estamos trabalhando com pessoas e não com números, portanto precisamos de um sistema nacional que nos permita o acompanhamento dos presos para que tornemos efetivas nossas ações e céleres as respostas que damos a este público", afirmou. Por todos os presentes no painel, a organização das Defensorias, aliada ao seu fortalecimento e ampliação de sua estrutura no corpo jurídico nacional, foram consideradas medidas essenciais.