O presidente da Associação Nacional de Defensores Públicos (ANADEP) e defensor público do Estado do Rio de Janeiro, André Castro, falou sobre a realização do Seminário Temático na Bahia e apontou as expectativas dos defensores públicos em todo país quanto à I Conferência Nacional de Segurança Pública que acontece em agosto, na capital federal. Confira abaixo:

1- Que avaliação o Sr. faz dos debates realizados no Seminário Temático: Defensoria Pública, Segurança Pública e Acesso à Justiça?

André Castro - O nível do debate neste seminário foi excelente, porque ele trouxe expoentes do tema da Segurança Pública, especialistas na área, defensores públicos - que lidam diariamente com a questão da Segurança Pública e do sistema penal; mas, sobretudo, porque ele traz a própria sociedade para o debate. Não estamos falando daquela segurança pública que vê apenas nos mecanismos de repressão a sua metodologia de atuação, mas sim uma visão mais global, no intuito de evitar que os delitos sejam cometidos e que possamos inserir a população em toda esta temática. Temos que pensar em uma série de outras ações que possam, de maneira mais efetiva, resolver o grave problema da segurança pública no Brasil.

2- Qual a importância das Defensorias Públicas estarem puxando este debate sobre segurança pública neste momento?

AC - A importância é enorme. De acordo com a Constituição, cabe à Defensoria Pública, prestar assistência jurídica integral e gratuita a todos aqueles que não possam pagar advogado. Portanto, a Defensoria Pública é a garantia da defesa para a grande maioria da população. Então, dentro desta perspectiva, é à Defensoria Pública que o cidadão deve recorrer quando sofre uma lesão e precisa buscar um apoio ou uma reparação, ou então, quando está sendo processado, preso ou condenado. Na Defensoria Pública, ele vai encontrar um meio de defesa. A Defensoria tem um papel de grande importância neste sistema e precisa ouvir a sociedade sobre suas propostas para segurança pública.

3- Qual sua expectativa em relação à participação das Defensorias Públicas na I Conferência Nacional de Segurança Pública?

AC - Todos nós temos uma grande expectativa a respeito desta Conferência, porque ali estarão segmentos de toda sociedade civil brasileira, finalmente concluindo os debates sobre este tema que tem percorrido todas as cidades do país e já está há meses sendo objeto de uma rica discussão. Sem sombra de dúvidas, a Defensoria Pública estará presente na Conferência com a perspectiva de garantir à parcela mais pobre da sociedade que compõe a sua clientela - o público-alvo dos seus serviços - uma série de ações do Estado que possam assegurar um bem-estar que promova, portanto, a segurança pública. O Estado não pode chegar nas comunidades pobres, como costuma fazer, apenas com o braço armado, com o braço da Lei, com o braço policial; tem que chegar também com uma série de outras ações que são de grande importância para garantir a pacificação social, inclusive com o serviço da Defensoria Pública. É uma obrigação de todos os governos do país instalarem núcleos das Defensorias Públicas em todas as comarcas do Brasil. Hoje, apenas 40% das comarcas tem esse atendimento da Defensoria. Portanto, mais da metade das cidades brasileiras ainda não conhecem este serviço. Nós temos expectativa de que, nesta conferência, entre tantos outros temas de suma importância, seja debatido este tema também da falta de defensores públicos na maioria das comarcas brasileiras.