Em sua participação no Seminário Temático sobre Acesso à Justiça e Segurança Pública, organizado pelo CONDEGE e Anadep em Salvador, o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay iniciou sua fala traçando um panorama do Direito Penal ao longo da história, desde o século XVIII até os dias atruais.

Para o secretário, os recentes debates sobre segurança pública, em nível internacional, têm sido muito incipientes. "Em primeiro lugar, temos que entender que segurança pública não é somente uma questão de segurança física, mas sim de segurança de todos os direitos do cidadão. Trata-se de garantia dos direitos humanos", afirmou.

Numa reflexão em nível de Brasil, Abramovay disse que o grande desafio desta nação é alargar a cidadania, de forma que esta ela chegue a todos os cidadãos, sem exceção, tendo a Defensoria Pública como um instrumento de grande poder nesse processo. "A grande missão da Defensoria é lutar para garantir a integração dos excluídos. Só teremos uma segurança pública de fato quando tivermos a garantia da cidadania e dos direitos humanos para todas as pessoas", finalizou Abramovay.

Para a defensora geral da Bahia, Tereza Cristina Ferreira, esse é um momento estratégico para todos os defensores. "Devemos entender que o papel de cada defensor público é ter uma voz ativa e concreta na luta para garantir os direitos humanos a todos aqueles que de nós necessitam".