CPA recusou direito de alunas fazerem teste para obtenção do certificado de conclusão do Ensino Médio

A Defensoria Pública do Estado da Bahia DPE/BA em Senhor do Bonfim, no Norte do Estado, conseguiu na Justiça, por meio de Mandados de Segurança, o direito de duas estudantes ingressarem em universidade, após aprovação no vestibular da instituição, mesmo sem a conclusão do Ensino Médio. As ações pediam a realização de forma urgente do chamado Exame Supletivo Extraordinário, que garante o certificado de conclusão do Ensino Médio após aprovação em teste aplicado a estudantes antes do término do 2º grau. Mesmo tendo sido aprovadas no vestibular, a Comissão Permanente de Avaliação – CPA recusou-se a aplicar o exame que garantiria a matrícula de Brenda Maria Dantas Rodrigues Schade e Virna Lorena Dantas Rodrigues da Silva na Universidade Tiradentes – UNIT, no estado de Sergipe, já que as estudantes não possuíam 18 anos, idade mínima para realização do teste de aptidão.

Segundo a defensora pública Luana Bacry Luna, a ação da Defensoria foi interposta em caráter urgente para que os exames fossem aplicados. "Foi ajuizado mandado de segurança, pelo direito líquido e certo que as assistidas possuíam de ingressar na faculdade, já que, ao serem aprovadas, demonstraram ter conhecimento suficiente para ingressar na faculdade, que estava sendo impedido somente pelo fato delas não terem o certificado de conclusão do ensino médio, o qual não podia ser obtido pela menoridade das assistidas", explicou.

Com a decisão da juíza Lidia Izabella Lopes, da 2ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cível e Comerciais, Brenda Maria e Virna da Silva puderam fazer o exame promovido pela CPA e, aprovadas, conseguiram o certificado de conclusão do Ensino Médio e a consequente matrícula na UNIT. As aulas na universidade, inclusive, já começaram.

"Tudo aconteceu de uma forma muito rápida, inesperada e significou uma completa mudança de vida pra gente. Cursar a faculdade está sendo ótimo, uma experiência completamente diferente", destacou Brenda Maria Schade, agora, estudante do curso de Direito e prima de Virna, aluna do curso de Nutrição.