A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA leva, durante o mês de agosto, a intensificação da Ação Cidadã Sou Pai Responsável à cidade de Serrinha, através de atendimentos e de coletas de material genético para realização gratuita de exames de DNA. Na cidade, 18 coletas já foram realizadas desde o início da campanha e a estimativa é de que sejam feitas, durante toda a ação de intensificação, até 30 procedimentos.

No Brasil, mais de 5 milhões de crianças não possuem o nome do pai na certidão de nascimento, segundo o Censo Escolar de 2012. Para o defensor público Lucas Melo, diante desses números, a ação torna-se ainda mais necessária. “A Ação Cidadã Sou Pai Responsável é extremamente importante para diminuir esse dado tão alarmante. A campanha é relevante não apenas pelo aspecto documental, registral, mas, também, para estreitar os laços de afetividade entre a criança ou adolescente e o genitor”, acredita.

Para a defensora pública Andreza Pereira, a campanha promove não só o direito à paternidade, garantido no artigo 226 da Constituição Federal. “É uma forma de garantir, também, a dignidade de pessoas sem registro paterno em suas certidões, ampliando o acesso da população às medidas necessárias ao reconhecimento da paternidade”, afirma.

Para a realização do teste, é necessária apenas a coleta da saliva bucal. O exame é rápido, simples e indolor. Após a coleta do material, mães e possíveis pais são convidados a comparecerem à Defensoria para, juntos, presenciarem a abertura do resultado do exame. Se confirmada a paternidade, os responsáveis são orientados pela instituição a entrarem em um acordo quanto à inclusão do nome do pai no registro civil e quanto às ações decorrentes desta – pensão alimentícia, guarda, entre outras.

Em Serrinha, os interessados devem procurar a sede da Defensoria Pública, localizada na Rua Antônio Pinheiro da Mota, nº 319, bairro Estação. Os atendimentos são feitos de segunda à sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h.