O primeiro passo são as vias extrajudiciais quando a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA expede ofícios e dialoga com as autoridades envolvidas para garantir os direitos de cidadãos baianos. Mas há direitos que, muitas vezes, não podem esperar, como o acesso à saúde pública. Assim aconteceu com Arlindo de Almeida, morador de Serrinha, que precisava de transferência para Unidade de Terapia Intensiva em Salvador por correr risco de morte. Após a DPE ingressar com ação, o cidadão do município conseguiu a transferência para a capital baiana.

Os laudos médicos apontavam que Arlindo, internado no Hospital Municipal de Serrinha, sofria de diabete, hipertensão, anemia com plaquetopenia, além de insuficiência renal e cardíaca. O defensor público Lucas Melo ingressou com a ação na segunda-feira, 22. Entretanto, o quadro dele se agravou na quinta-feira, 25, quando a defensora pública Andreza Pereira pediu urgência no caso. No mesmo dia, a Justiça deferiu o pedido, obrigando o Município e o Estado a garantirem a transferência, sob pena de multa diária de mil reais.

De acordo com Andreza Pereira, a Prefeitura é solícita para atender à demanda da população em relação à saúde por meio do diálogo mesmo, a exemplo de solicitações de remédio. "Só em casos de UTI e cirurgia, porque realmente não tem vaga, é que entramos com ação de saúde. Optamos pela parte extrajudicial primeiro", complementa.