A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA em Serrinha, se reuniu com a Secretaria de Saúde do Município para discutir os fluxos das demandas na rede municipal. O fornecimento de leite àqueles que possuem intolerância e/ou alergia a lactose foi uma das pautas debatidas na reunião, ocorrida no dia 19 na sede da DPE.

De acordo com o defensor público Igor Raphael de Novaes Santos: “a relação entre a Defensoria Pública e a Secretaria de Saúde, no contexto de solução mediada das demandas, foi construída paulatinamente e hoje viabiliza a solução de mais de 80% das demandas pela via extrajudicial”.

A reunião foi solicitada pelo próprio secretário de saúde com objetivo de apresentar as dificuldades da Administração Municipal, em relação ao cumprimento de requerimentos pontuais da Defensoria. A reunião ratificou o compromisso assumido de priorizar a solução extrajudicial das demandas, que dizem respeito, no âmbito municipal, primordialmente, à negativa de oferta de medicamentos, de fórmulas sem lactose e de realização de procedimentos cirúrgicos, pontuou Igor Raphael.

Foi discutido também o fluxograma da Regulação Municipal de Serrinha, bem como o fornecimento dos medicamentos contidos na lista da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUNE e Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME, buscando pela resolução dos casos de forma extrajudicial, evitando-se assim a judicialização dos casos.

Também estiveram presentes na reunião a defensora pública Ana Elisa Spector Ribeiro, a assistente social da DPE/BA, Fernanda Souza da Silva e o secretário municipal de saúde, Alexandre Tahim.