"União para servir o povo" foi o nome escolhido pelo Conselho Superior para o prêmio

Os servidores da Defensoria Pública do Estado da Bahia poderão ser contemplados com Medalha de Mérito Defensorial, que já vinha sendo concedida anualmente pela instituição a defensores públicos e lideranças que não sejam membros da DPE. Proposta de alteração da Resolução 005/2008, de autoria do conselheiro Rafson Saraiva Ximenes, subdefensor público geral do Estado, foi aprovada pelo Conselho Superior. Poderão ser contemplados os servidores terceirizados, os contratados em regime especial de direito administrativo ou cargos comissionados, reconhecendo desta maneira o mérito do seu corpo funcional.

O autor da proposta considerou que a Defensoria Pública não funciona sem os servidores, que dão apoio aos defensores públicos. "Há muito tempo esses servidores mereciam ser reconhecidos. Era uma falha institucional que uma medalha que já foi recebida até por presidente da república, governadores de estado, defensores públicos e por deputados estaduais e federais e o servidor não tivesse este reconhecimento. Se nós homenageamos pessoas de fora da Instituição, nós temos também que homenagear os servidores da Instituição", pontuou o conselheiro Rafson Ximenes.

Para o defensor público geral do Estado e presidente do Conselho Superior, Clériston Cavalcante de Macêdo, a aprovação por unanimidade da proposta evidencia o entendimento da Defensoria Pública de que as pessoas que lhe prestam serviço devem ser valorizadas. "A Defensoria ainda não tem servidores efetivos, com plano de cargo e carreira, mas conta com uma equipe dedicada que merece ser homenageada", destacou.

A Resolução 005/2008 previa a concessão de Medalha e Diploma de Honra ao Mérito Defensorial nas seguintes categorias: I – Contribuição Profissional, destinada aos defensores públicos em atividade, na área de atuação ou pesquisa; II – Contribuição Honorífica, no plano do desempenho social e político e serviços à Instituição, sendo que nesta categoria, os homenageados, necessariamente, não precisam ser membros da Defensoria Pública Estadual; III – Contribuição Ivo de Kermartin, destinada aos membros da Defensoria, após indicação e seleção pelo Conselho Superior, que estejam aposentados na data da proposta apresentada pelo conselheiro, ou que estejam próximos da aposentadoria compulsória, no ano da proposta apresentada, e que nunca tenham recebido qualquer comenda.

Com a alteração aprovada na segunda-feira, 15, foi inserido inciso IV com o seguinte teor: Contribuição de União para Servir o Povo, destinada aos agentes públicos, não integrantes do quadro de defensores públicos, que possuem vínculos profissionais formais com a Defensoria Pública, ainda que terceirizados, em regime especial de direito administrativo, cedidos por outras instituições, ou em cargos comissionados.

​Fundo de Assistência Judiciária

O relatório do Fundo de Assistência Judiciária – FAJ referente ao ano de 2015 foi apresentado aos membros do Conselho Superior. Na ocasião, os conselheiros presentes reconheceram os esforços da diretora da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia – Esdep, Firmiane Venâncio, na condução dos trabalhos, bem como no alto número de capacitados (2.613) no ano de 2015. "Sinto-me feliz por termos alcançado na Esdep além do que a Defensoria Pública propôs. Este ano daremos outra dinâmica. Vamos inovar e otimizar as capacitações", considerou o defensor público geral, Clériston Cavalcante de Macêdo.