Servidores das Casas de Acesso I e II da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA participaram nesta sexta-feira (23) da segunda oficina de capacitação feita pelo Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade – Ibametro sobre consumo seguro. A iniciativa faz parte das ações da Rede de Consumo Seguro e Saúde Bahia, a qual a Defensoria integra.

Os representantes do Ibametro Gustavo Mercês e Francisco Gonçalves explicaram aos servidores da DPE como ocorrem os acidentes de consumo e quais procedimentos deverão ser adotados após a Instituição ser procurada para atuar nestes casos. A partir de uma exposição de exemplos, com ajuda de slides, os servidores puderam acompanhar a oficina e tirar dúvidas. A primeira oficina já havia acontecido para servidores da Central de Relacionamento ao Cidadão (CRC), do setor de Triagem e da Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente no último dia 10.

Após recepcionar os assistidos e identificar tratar-se de um acidente de consumo, a Defensoria irá preencher um formulário com as informações do caso, enviá-lo ao Ibametro, e poderá entrar com ações na Justiça contra o fabricante ou comerciante. O envio dos formulários envolverá as especializadas Cível e Fazenda Pública e de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, em virtude da transversalidade do tema, já que o acidente de consumo é bastante comum também em produtos e serviços voltados à criança.

ACIDENTE DE CONSUMO – De acordo com o Inmetro, acidentes de consumo são aqueles que ocorrem quando um produto ou serviço prestado provoca dano ao consumidor, quando utilizado ou manuseado de acordo com as instruções de uso do fornecedor. Ou seja, um acidente de consumo ocorre quando há uma falha/defeito do produto, ou quando ele não atende ao nível de segurança que dele se espera.

REDE DE CONSUMO SEGURO E SAÚDE – É uma articulação interinstitucional que visa ao enfrentamento dos acidentes de consumo e contribui para maior segurança de produtos e serviços aos consumidores. Além da Defensoria Pública do Estado, integram a rede o Ibametro, Ministério Público, Procon-BA, Codecon, Anvisa, Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental (Divisa/Sesab), Lacen, UFBA e Hospital do Subúrbio. O termo de adesão à rede inclui cooperação técnica, articulação interinstitucional e compartilhamento de informações referentes ao consumo seguro e à saúde.

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