A sessão especial promovida pela Assembleia Legislativa da Bahia – Alba, nesta sexta-feira, 26, marcou o encerramento da programação oficial em comemoração ao Dia Nacional da Defensoria celebrado no dia 19 de maio. A homenagem proposta pela deputada Ludimilla Fiscina foi marcada pela defesa do fortalecimento da instituição e acontece um dia após o ex-defensor geral, Rafson Ximenes receber a Comenda Dois de Julho, mais alta honraria da Casa Legislativa.

Em seu pronunciamento, a defensora pública geral, Firmiane Venâncio, reforçou a necessidade de valorização da Defensoria Pública da Bahia – DPE/BA como instrumento de garantia de acesso a direitos. Ela lembrou de iniciativas de sucesso adotadas pela instituição, como a atuação para garantir a participação dos mais pobres nas eleições, o trabalho itinerante realizado pela Unidade Móvel, Grupo Especial do Júri e o projeto Interioriza Defensoria.

Firmiane destacou ainda a importância da Defensoria como termômetro de políticas públicas e seu potencial diagnóstico acerca da qualidade dos serviços prestados por planos de saúde, concessionários de serviços públicos, empresas de telefonia e outros.

“Esperamos profundamente que, não apenas essas iniciativas, mas tantas outras construídas ao longo dos 37 anos de existência da Defensoria Pública da Bahia possam convencer o Executivo e o Legislativo acerca da necessidade de dar passos firmes no reconhecimento daquilo que a Constituição Federal já aponta: somos a instituição expressão e instrumento do estado democrático de direitos”, reforçou.

Proponente da Sessão Especial, a deputada Ludimilla destacou a importância da DPE/BA para garantir os direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade. Ela, que ocupa o primeiro mandato como parlamentar, também falou sobre sua trajetória voltada para a pauta social e se colocou à disposição para discutir e encaminhar projetos para valorização da DPE/BA e aumento no número de defensores(as) públicos(as) no estado.

“É através de vocês que conseguimos alcançar as pessoas que mais precisam de nós. A Defensoria é a porta de acesso à justiça para as camadas mais vulneráveis e, como militante pelo social, sei da importância da instituição na vida de muitos baianos. Por isso, meu mandato está à disposição para encaminhar ações de fortalecimento da Defensoria”, assegurou.

Atualmente, estão em tramitação na Assembleia Legislativa os projetos de lei que visam o fortalecimento da Defensoria da Bahia. São eles, o PLC 147, que trata da reestruturação da carreira; o PLC 142/2021, que atualiza a Lei Orgânica da Instituição (LC 26/2006); o PL 23727/2020, que institui o Programa de Assistência à Saúde Suplementar para defensores e servidores; e o PL 20903/2014, que institui o Grupo Ocupacional Serviços de Apoio Técnico Administrativo, formado por servidores públicos estatutários.

A importância do trabalho das defensorias e de seu fortalecimento é apontada nos dados do levantamento feito pelo Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais das Defensorias Públicas e Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). De acordo com a pesquisa realizada em 2022, para 25% da população, a única possibilidade de acessar direitos, como a defesa judicial e o reconhecimento de paternidade, é através da Defensoria Pública.

O clamor pela maior estruturação da Defensoria da Bahia também esteve presente nas palavras da representante da sociedade civil, a ouvidora geral Naira Gomes, da presidenta da Associação das Defensoras e Defensores Públicos – ADEP-BA, Tereza Cristina Ferreira, e da deputada Olívia Santana. As três participaram da Sessão Especial e tiveram a oportunidade de falar no plenário.

“Defender a Defensoria Pública é defender o povo que tem fome e sede de justiça”, assegurou Tereza, que destacou ainda a importância da criação da carreira de servidores(as) com equipe multidisciplinar. Naira Gomes, por sua vez, afirmou que a instituição é o espaço que dá um sopro de esperança com sentimento de dignidade, proteção e respeito à vida dos mais pobres. E Olívia classificou o papel do(a) defensor(a) público como o de promover justiça onde a desesperança foi implantada.