A Defensoria Pública da Bahia esteve presente na última sexta-feira (23), na sessão especial promovida na Assembleia Legislativa da Bahia em homenagem ao Dia Nacional do Conselho Tutelar, comemorado em 18 de novembro. A coordenadora da especializada dos Direitos da Infância e Juventude, Hélia Barbosa, representou a defensora pública geral, Célia Padilha, e falou sobre a importância destes profissionais na implementação de políticas públicas de atendimento e medidas preventivas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.

"Este encontro é uma forma de socializar o valor do trabalho do Conselho Tutelar, reconhecido por Lei como um Órgão permanente, cuja missão de zelar pelas crianças e adolescentes lhe confere importância vital à sociedade", afirmou a defensora. Ainda segundo Hélia Barbosa, o Conselho Tutelar e a Defensoria Pública possuem papéis semelhantes no que diz respeito à garantia da proteção integral de crianças e adolescentes. "A Defensoria vem atuando em parceria com os conselhos tutelares de Salvador, seja através de participações em cursos de capacitação ou, ainda, prestando orientações jurídicas em casos atendidos pelo Conselho", lembrou.

Além de destacar o trabalho dos conselheiros na consolidação dos direitos da infância e juventude, a sessão também chamou atenção para as dificuldades pelas quais estes profissionais passam - como a falta de estrutura adequada dos conselhos na Bahia. "Em uma das últimas reuniões realizadas entre a Defensoria e a comissão representativa dos Conselhos Tutelares de Salvador, problemas como falta de material de expediente, baixo quadro de pessoal no apoio administrativo e precariedade de equipamentos básicos foram relatados", pontuou Hélia Barbosa.

O evento, proposto pela deputada estadual Maria Del Carmen, contou ainda com a participação da titular da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), Mara Moraes, da 0presidente da Associação dos Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares da Bahia (Acteba), Antônia Luzia Santos, do secretário do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Ceca), Normando Batista, além de representantes da Vara da Infância e da Adolescência, Secretaria da Assistência Social e Direitos do Cidadão de Salvador, entre outros.

Atualmente, Salvador possui 13 Conselhos Tutelares.