O dia 13 de maio de 2022 marcou o início das comemorações do Dia Nacional da Defensoria Pública e do Dia Estadual do(a) defensor(a) público(a) – celebrado em 19 de maio – com a já tradicional Sessão Especial em homenagem à Defensoria Pública. Proposta pelo deputado estadual Marcelino Galo, o evento ocorreu no plenário Orlando Spínola, da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, e foi marcado tanto pelo destaque da importância da Instituição para a população baiana, bem como reforço sobre a necessidade de ampliação de orçamento e de estrutura da Defensoria, além de atenção aos projetos de lei que tramitam na Casa Legislativa.

Na tribuna do plenário, estavam representando a Instituição, o defensor-geral, Rafson Ximenes; a corregedora, Liliana Sena Cavalcante; a ouvidora-geral, Sirlene Assis; e o presidente da Associação dos Defensores e Defensoras da Bahia – Adep/BA, Igor Raphael. Na ocasião, o defensor-geral relembrou o simbolismo do do dia 13 de maio, data da abolição escravatura que não aconteceu de forma plena e completa no Brasil e, por isso, marca também a luta contra as desigualdades sociais.

“No dia em que houver Defensoria em todas as comarcas do país, o Brasil vai viver sua segunda abolição”, diz defensor-geral, Rafson Ximenes | Foto: Tunísia Cores – Ascom DPE/BA

“[A abolição] não foi plena naquele momento e até hoje não é. Isso reflete o que acontece com todas as causas sociais e a Defensoria é uma causa social. A sua criação, fortalecimento, autonomia, valorização, tudo isso são desdobramentos do 13 de maio”, afirmou.

Rafson Ximenes também relembrou que, na última sexta-feira, 13, aconteceu a posse da nova formação do Grupo Operativo da Ouvidoria, destacou a presença de aprovados no concurso de defensores(as) públicos(as), além da importância da ampliação da estrutura e do orçamento da Instituição.

“No dia em que houver Defensoria em todas as comarcas do país, o Brasil vai viver sua segunda abolição. E quando internalizarmos isso, entendemos a responsabilidade que é estar aqui, mas também onde cada defensor(a) público(a) e servidor(a) está”, finalizou.

Clamor popular

A ouvidora-geral Sirlene Assis fez um pronunciamento enfático não apenas sobre a importância da assistência jurídica da DPE/BA, mas do quanto é necessário ampliar o orçamento para dar continuidade ao trabalho da Ouvidoria e do Grupo Operativo, dos defensores(as) nas comarcas.

 Ouvidora-geral, Sirlene Assis, afirmou que a Defensoria escuta diariamente, vindo da população, clamor por igualdade, justiça e cidadania em cada canto da Bahia | Foto: Tunísia Cores – Ascom DPE/BA

Outro ponto destacado foi a importância do concurso público para servidores(as) e a ampliação do diálogo com o Executivo da Bahia para expandir a Defensoria Pública. Como gestora da Ouvidoria, que por meio do Grupo Operativo alcança ainda maior capilaridade nos territórios da Bahia, a ouvidora-geral reafirmou as necessidades da população.

“É esse clamor de igualdade, de justiça, cidadania que a Defensoria escuta todos os dias em cada canto da Bahia. É o grito de quilombolas, indígenas, ciganos, ribeirinhos, mulheres vítimas de violência, LGBTQIA+. Cuidar da Defensoria é cuidar do povo da Bahia. O povo está batendo na porta da Defensoria, está clamando, e somos nós, a unidade dos três poderes, na defesa da democracia”.

Projetos de Lei na ALBA

Presidente da Adep/BA, o defensor público Igor Raphael destacou que há ao menos três projetos de lei em tramitação na ALBA. São eles, o PLC 142/2021, que atualiza a Lei Orgânica da Instituição (LC 26/2006); o PL 23727/2020, que institui o Programa de Assistência à Saúde Suplementar para defensores e servidores; e o PL 20903/2014, que institui o Grupo Ocupacional Serviços de Apoio Técnico Administrativo, formado por servidores públicos estatutários.

O defensor público também relembrou os desafios que se apresentaram com a pandemia de Covid-19, a implementação do trabalho remoto e o desafio de “cuidar” do outro, fosse um familiar ou assistido; além de ter relembrado os defensores públicos que faleceram nos últimos meses – Pedro Joaquim Machado, Rosenilde Serapião e Valdemir Pina.

Valorização da Defensoria

 Deputado Marcelino Galo, proponente da sessão especial, destacou importância da DPE/BA | Foto: Tunísia Cores – Ascom DPE/BA

Proponente da sessão, o deputado Marcelino Galo afirmou que os desafios enfrentados pela Defensoria em tempos de ataque à Instituição e ao direito das pessoas mais vulnerabilizadas. “É dura e árdua a vida dos defensoras e defensores públicos. Não que antes fosse fácil, mas agora a faca está no pescoço e se parte para discriminar aqueles e aquelas que se dispõem a defender os indefesos e excluídos da sociedade”, declarou.

Marcelino Galo também destacou que a Defensoria atua em todos os Territórios de Identidade da Bahia, que desenvolve projetos como a Ação Reflexiva para Homens, o casamento coletivos em unidades prisionais, o acolhimento jurídico às crianças com microcefalia.

“Por tudo que faz e representa, queremos nos solidarizar com o trabalho da DPE/BA nesse Dia Nacional da Defensoria Pública; parabenizar pela luta e atuação a favor dos excluídos da nossa sociedade, ajudando a diminuir as desigualdade e sendo um alento na construção de uma sociedade mais justa e igual para todos e todas”, finalizou o deputado estadual.