De modo a assegurar melhores condições de habitação para os moradores da Comunidade Rio dos Macacos, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA vem participando de diferentes encontros e reuniões de trabalho com outros órgãos institucionais e concessionárias de serviços públicos.

A área Quilombola está envolta em uma disputa fundiária com a Marinha, onde está a Base Naval de Aratu, o que tem gerado conflitos e insegurança. Controlado, o ingresso à Comunidade se dá por uma estrada de barro e há problemas de iluminação, saneamento básico e acesso ao sistema de saúde e educação. 

Em reunião na Secretaria de Promoção da Igualdade Racial – Sepromi, realizada na terça-feira, 17, foi divulgado que a unificação de matrículas entre Governo do Estado e Governo Federal, no processo que trata da regularização do território, aguarda somente o posicionamento da União a partir da chancela do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra.

Em outubro deste ano, após ação movida pelo Ministério Público Federal, a Justiça Federal confirmou decisão sobre demarcação e titulação das terras da comunidade remanescente de quilombos de Rio dos Macacos que ocupa uma área de cerca de 104 hectares. Ficou determinado na sentença que o Incra conclua o procedimento de demarcação e titulação das terras no prazo de 540 dias.

Já em encontro na última quarta-feira, 18, quando estavam presentes a Procuradoria Geral e a Secretaria de Infraestrutura de Simões Filho, representantes da Comunidade Quilombola e a Defensoria Pública da União, ficou acertado um calendário de implementações de melhorias na área.

Na reunião ficou definido que a prefeitura de Simões Filho deverá fornecer um projeto/cronograma, a ser monitorado pela DPE/BA, quanto à pavimentação da estrada de acesso. De acordo com a administração local, o processo de licitação do cascalho para construção da estrada já está previsto para fevereiro de 2020 e os ajustes necessários para melhorias na iluminação pública ao fim de janeiro de 2020.

Além disso, o defensor público estadual Lucas Melo solicitou que a prefeitura verifique a cobrança da taxa de iluminação pública para a comunidade, já que o serviço não está sendo prestado de modo apropriado. Devido aos relatos dos membros da comunidade quanto à precariedade no saneamento básico, a Defensoria solicitará a presença da Empresa Baiana de Água e Saneamento – Embasa nas próximas reuniões de trabalho e alinhamento.

Também no dia 17, em encontro que reuniu a DPE/BA, a secretaria de Infraestrutura de Simões Filho e a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba, ficou estabelecido que a Coelba fará inspeção para verificar como estão as condições da rede elétrica do local. Além disso, o defensor Lucas Melo solicitou também levantamento de quantos moradores estão pendentes no cadastramento do NIS, para que possam acessar a Tarifa Social nos contratos de energia.