A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA participou do 1º encontro jurídico da comarca de Simões Filho, que reuniu diversas autoridades na área para falar sobre as alterações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil. O evento foi promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – secção Bahia. De acordo com a defensora pública Leila Portugal, que esteve no encontro, é necessário aprofundar as discussões sobre a aplicabilidade do novo CPC para melhorar cada dia mais a atuação da Defensoria Pública em demandas na área.

O juiz Pablo Stolze, titular dos Juizados Especiais de Simões Filho e professor de Direito Civil, ministrou palestra sobre a boa-fé objetiva nas relações privadas e na relação processual. "Diariamente, nos deparamos com casos em que os assistidos foram vítimas de má-fé contratual, falsas promessas e relações oportunistas, ensejando o ajuizamento pela Defensoria Pública de medidas judiciais para evidenciar a boa-fé objetiva violada e cessar os prejuízos, assim como para ressarcir os danos sofridos", esclareceu a defensora pública Leila Portugal.

Também participou do evento a defensora pública Eveline Rocha.

A Escola Superior da Defensoria Pública – Esdep tem promovido capacitações acerca do Novo Código de Processo Civil. Em novembro de 2015, a professora e processualista Sabrina Dourado ministrou palestra sobre o tema em Vitória da Conquista; e, logo depois, em fevereiro de 2016, em Salvador. Em maio, o defensor público, doutorando e mestre em Direito Processual Franklyn Roger Alves Silva tratou sobre a aplicabilidade das inovações do CPC ao Processo Penal.