A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA ajuizou uma ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência, no sentido de obrigar o Estado da Bahia e o município de Simões Filho a fornecerem à família de Gabriel Simões dos Santos, de 1 ano e 7 meses, o Aptamil Pepti, que é uma fórmula hipoalergênica à base de proteína do soro do leite extensamente hidrolisada. Neste mês de julho, após intervenção da Instituição, as fórmulas foram fornecidas para a criança, que consome sete latas ao mês e podem chegar ao custo de R$ 132,00 cada unidade.

 

De acordo com a defensora pública Eveline Portela, autora da ação, dada a impossibilidade por parte dos pais da criança em comprarem a quantidade de latas necessárias para uso durante o mês eles buscaram apoio dos entes públicos que, em um primeiro momento alegaram não poder fornecer os compostos. A mãe do menor procurou então o apoio da Defensoria para a resolução da demanda.

 

“Seguramente, esta é uma importante vitória da Defensoria Pública em Simões Filho, que tem sempre buscado estreitar os laços entre os órgãos públicos para conseguir a atenção das demandas levantadas, ainda que em sede de invocação judicial, através de diálogos constantes que possibilitam singularizar cada caso, não fazendo com que sejam apenas mais um pedido liminar qualquer”, disse a defensora pública Eveline Portela.

 

Gabriel nasceu com diversas complicações médicas como microcefalia, hidrocefalia e alergia aguda a proteínas do leite. Ele já foi submetido a diversos procedimentos médicos na tentativa de estabilização do quadro clínico. Os problemas de saúde foram decorrentes da zika que acometeu a mãe da criança em 2015.