A fim de buscar resoluções para as demandas das unidades de acolhimento do interior da Bahia e divulgar o Serviço Família Acolhedora, o projeto Proteção em Rede retomou as atividades por meio da primeira reunião realizada na terça-feira, 8, junto à comarca de Teixeira de Freitas, localizada no extremo Sul do Estado. A iniciativa é capitaneada pelo Tribunal de Justiça da Bahia – TJBA, Ministério Público Estadual– MPBA e pela Defensoria Pública da Bahia – DPE/BA. Desde o lançamento, em junho de 2020, já foram alcançados mais de 40 municípios por meio de reuniões remotas realizadas junto à rede de proteção à criança e ao adolescente.

Coordenadora da Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, a defensora pública Gisele Aguiar explica que o papel principal da DPE/BA no projeto é dar voz às famílias, além de crianças e adolescentes vulnerabilizados e que estão em situação de acolhimento.

“É fundamental trazer a fala dessa família em situação de vulnerabilidade, onde lhe faltam direitos, onde só apontam os dedos e ressaltam a culpabilidade. É preciso que o município acolha essas pessoas, pois talvez se elas tivessem condições melhores – sobretudo financeira – não sofressem a perda da guarda ou a destituição do filho”, explicou Gisele Aguiar.

Além da Defensoria, do MPBA e do TJBA, também participam dos encontros representantes do Legislativo e do Executivo, dos conselhos tutelares, conselhos municipais dos direitos da criança e do adolescente, da rede de assistência social do município, a exemplo do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS e o Centro de Atenção Psicossocial para usuários de Álcool e outras Drogas – CAPS AD.

Um dos principais objetivos é a divulgação do Serviço Família Acolhedora, ofertado pelo município para proporcionar uma convivência familiar e comunitária provisória para crianças e adolescentes que necessitem que proteção e auxílio até o alcance das condições de retorno à família de origem, família extensa ou substituta. No entanto, explica Gisele Aguiar, também são discutidas as peculiaridades de cada município, além de integrar os diversos segmentos de atuação da área.

“Não tem como tratar as demandas de infância em uma caixinha, especialmente quando está relacionada à Justiça, uma vez que a judicialização é, muitas vezes, a última instância. As mazelas daquela família eram para serem tratadas antes, na assistência social do município”, afirma a defensora pública.

Além do trabalho desenvolvidos nas unidades, a Defensoria dispõe ainda da 1ª DP Itinerante da Infância e Juventude que pode atender virtualmente até 35 comarcas onde não há DPE/BA, mas o acolhimento institucional é ofertado. Atualmente, cerca de 15 comarcas estão em diálogo com a respectiva DP e as Instituições do Sistema de Justiça por meio do projeto Proteção em Rede.

Além de representar os assistidos em audiências virtuais, a Defensoria Pública têm o suporte da Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como da equipe psicossocial para dialogar com a rede de assistência social.

Prêmio Prioridade Absoluta 2022

O trabalho desenvolvido pelo projeto Proteção em Rede o coloca entre os candidatos ao Prêmio Prioridade Absoluta 2022, voltado para o reconhecimento de ações, projetos e iniciativas ligadas à promoção, valorização e ao respeito dos direitos das crianças, adolescentes e jovens. O Tribunal de Justiça da Bahia concorre na categoria Sistema de Justiça.

A premiação foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça por meio da Resolução 355/2020, para disseminar boas práticas relacionadas às questões protetivas e infracionais no âmbito da infância, da adolescência e da juventude.