COMUNICAÇÃO
Sistema de Justiça retoma projeto Proteção em Rede para crianças e adolescentes em situação de acolhimento
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Mais de 40 municípios já foram alcançados pela iniciativa; Defensoria criou uma DP Itinerante da Infância e Juventude para atender demandas em comarcas onde não há sede da Instituição, mas há oferta de acolhimento institucional
A fim de buscar resoluções para as demandas das unidades de acolhimento do interior da Bahia e divulgar o Serviço Família Acolhedora, o projeto Proteção em Rede retomou as atividades por meio da primeira reunião realizada na terça-feira, 8, junto à comarca de Teixeira de Freitas, localizada no extremo Sul do Estado. A iniciativa é capitaneada pelo Tribunal de Justiça da Bahia – TJBA, Ministério Público Estadual– MPBA e pela Defensoria Pública da Bahia – DPE/BA. Desde o lançamento, em junho de 2020, já foram alcançados mais de 40 municípios por meio de reuniões remotas realizadas junto à rede de proteção à criança e ao adolescente.
Coordenadora da Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, a defensora pública Gisele Aguiar explica que o papel principal da DPE/BA no projeto é dar voz às famílias, além de crianças e adolescentes vulnerabilizados e que estão em situação de acolhimento.
“É fundamental trazer a fala dessa família em situação de vulnerabilidade, onde lhe faltam direitos, onde só apontam os dedos e ressaltam a culpabilidade. É preciso que o município acolha essas pessoas, pois talvez se elas tivessem condições melhores – sobretudo financeira – não sofressem a perda da guarda ou a destituição do filho”, explicou Gisele Aguiar.
Além da Defensoria, do MPBA e do TJBA, também participam dos encontros representantes do Legislativo e do Executivo, dos conselhos tutelares, conselhos municipais dos direitos da criança e do adolescente, da rede de assistência social do município, a exemplo do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS e o Centro de Atenção Psicossocial para usuários de Álcool e outras Drogas – CAPS AD.
Um dos principais objetivos é a divulgação do Serviço Família Acolhedora, ofertado pelo município para proporcionar uma convivência familiar e comunitária provisória para crianças e adolescentes que necessitem que proteção e auxílio até o alcance das condições de retorno à família de origem, família extensa ou substituta. No entanto, explica Gisele Aguiar, também são discutidas as peculiaridades de cada município, além de integrar os diversos segmentos de atuação da área.
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Reunião do projeto Proteção em Rede
“Não tem como tratar as demandas de infância em uma caixinha, especialmente quando está relacionada à Justiça, uma vez que a judicialização é, muitas vezes, a última instância. As mazelas daquela família eram para serem tratadas antes, na assistência social do município”, afirma a defensora pública.
Além do trabalho desenvolvidos nas unidades, a Defensoria dispõe ainda da 1ª DP Itinerante da Infância e Juventude que pode atender virtualmente até 35 comarcas onde não há DPE/BA, mas o acolhimento institucional é ofertado. Atualmente, cerca de 15 comarcas estão em diálogo com a respectiva DP e as Instituições do Sistema de Justiça por meio do projeto Proteção em Rede.
Além de representar os assistidos em audiências virtuais, a Defensoria Pública têm o suporte da Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como da equipe psicossocial para dialogar com a rede de assistência social.
Prêmio Prioridade Absoluta 2022
O trabalho desenvolvido pelo projeto Proteção em Rede o coloca entre os candidatos ao Prêmio Prioridade Absoluta 2022, voltado para o reconhecimento de ações, projetos e iniciativas ligadas à promoção, valorização e ao respeito dos direitos das crianças, adolescentes e jovens. O Tribunal de Justiça da Bahia concorre na categoria Sistema de Justiça.
A premiação foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça por meio da Resolução 355/2020, para disseminar boas práticas relacionadas às questões protetivas e infracionais no âmbito da infância, da adolescência e da juventude.